A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira, a Operação Jogo Sujo – Rifas Online, com o objetivo de combater a exploração ilegal de jogos praticados por meio da internet no Litoral Norte do Estado. A ação foi coordenada pela Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DPRCC/Dercc), em parceria com a Delegacia de Polícia de Osório, contando com o apoio operacional do Departamento de Polícia do Interior (DPI) e do reforço de efetivo da Operação Verão.
A ofensiva ocorreu no município de Osório, onde foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, além da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e de medidas patrimoniais constritivas. O foco da operação foi a repressão a esquemas de rifas online divulgadas principalmente por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens, sem qualquer autorização legal.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, uma pessoa foi presa em flagrante por tráfico de drogas. No decorrer da ação, os policiais apreenderam entorpecentes, aparelhos eletrônicos, equipamentos de informática, documentos e outros objetos de interesse da investigação. Todo o material recolhido será analisado para aprofundamento das apurações e identificação de eventuais novos envolvidos.
As investigações tiveram início a partir de denúncias que apontavam a atuação reiterada de indivíduos responsáveis pela promoção de rifas online supostamente vinculadas a prêmios de alto valor, como veículos, motocicletas e quantias em dinheiro. Segundo a Polícia Civil, os sorteios eram realizados sem respaldo legal e com clara finalidade lucrativa.
De acordo com a legislação brasileira, rifas são proibidas no país. A prática é caracterizada pelo sorteio mediante a venda de bilhetes numerados, em modelo semelhante ao da Loteria Federal. A única modalidade de sorteio com venda de bilhetes permitida no Brasil é aquela promovida por entidades beneficentes, conforme previsto na Lei nº 5.768/1971 e regulamentada pelo Decreto nº 70.951/1972.
Conforme apurado ao longo da investigação, os suspeitos utilizavam redes sociais e aplicativos de mensagens para divulgar amplamente os sorteios, incentivando a participação de um grande número de pessoas mediante o pagamento de valores individualizados. Em alguns casos, eram oferecidas vantagens adicionais, como premiações em dinheiro ao maior comprador de números, estratégia que ampliava o alcance e a atratividade da prática ilícita. As diligências indicaram que a atividade era exercida de forma habitual, organizada e estruturada.
Além dos crimes de associação criminosa e de crimes contra a economia popular, a Polícia Civil também apura a possível ocorrência de outros delitos, como estelionato, crimes contra o consumidor e lavagem de dinheiro, a depender do resultado da análise do material apreendido durante a operação.
A Operação Jogo Sujo – Rifas Online integra o conjunto de ações estratégicas da Polícia Civil durante a Operação Verão, que tem como objetivo coibir práticas ilícitas, especialmente em regiões com grande fluxo de turistas, e garantir maior segurança à população e aos veranistas no Litoral Norte.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper