Ano eleitoral reacende promessas ao setor, porém entraves fiscais e avanço do crédito privado limitam alcance das medidas.
O retorno do Projeto de Lei nº 5122/2023, que trata da renegociação de dívidas do setor agropecuário, reacende uma esperança já conhecida, e, para muitos produtores rurais, também um sentimento de cautela.
Após anos marcados por eventos climáticos extremos, como estiagens severas, enchentes e perdas consecutivas de safra, o endividamento no campo atingiu níveis preocupantes, especialmente no Rio Grande do Sul. No entanto, o cenário atual é mais complexo do que em crises anteriores.
Um problema que deixou de ser regional
Inicialmente discutido como uma resposta à crise no Sul do país, o debate agora ganha dimensão nacional. Estados do Centro-Oeste e outras regiões também enfrentam dificuldades financeiras no campo, pressionando o governo e o Congresso por medidas mais amplas.
Ao mesmo tempo, o perfil da dívida mudou.
Hoje, uma parcela significativa dos passivos dos produtores não está mais vinculada ao crédito rural tradicional, mas sim ao chamado crédito livre, que inclui operações com bancos, tradings, cooperativas e fornecedores de insumos.
Esse fator altera profundamente a capacidade de intervenção do governo.
Limitações práticas do projeto
Diferente do crédito rural oficial, que pode ser alongado por meio de resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), o crédito livre não pode ser reestruturado de forma direta por decisão governamental.
Na prática, mesmo que o PL 5122 avance, o impacto tende a ser parcial.
As medidas mais prováveis incluem:
• Alongamento de dívidas do crédito rural oficial
• Criação de linhas especiais de financiamento
• Fundos garantidores para incentivar renegociações privadas
Mas dificilmente haverá uma solução ampla e automática para todo o passivo acumulado pelos produtores.
O peso do calendário político
O retorno do tema também coincide com o avanço do calendário eleitoral.
Com o Congresso Nacional operando em ritmo mais intenso até maio, há uma janela curta para aprovação de projetos estruturantes. A partir do segundo semestre, a agenda tende a ser dominada pelas eleições, reduzindo significativamente a capacidade de avanço de propostas complexas.
Nesse contexto, propostas com forte apelo junto ao setor produtivo voltam à pauta, impulsionadas tanto por pressão política quanto pela necessidade de resposta a uma crise real.
Mesmo aprovado, efeito não é imediato
Caso o projeto seja aprovado ainda no primeiro semestre, o caminho até chegar ao produtor rural não será curto.
Entre sanção presidencial, regulamentação por órgãos como o CMN e adequação dos agentes financeiros, o prazo estimado para implementação varia entre 90 e 180 dias, podendo se estender dependendo da complexidade das medidas.
Ou seja, mesmo em um cenário otimista, os efeitos práticos dificilmente seriam sentidos ainda na atual safra.
O desafio do financiamento
Outro ponto crítico é a origem dos recursos.
Com restrições fiscais e aumento do custo de programas nacionais, a ampliação de medidas, antes focadas em regiões específicas, para todo o país representa um desafio significativo para o governo federal.
Isso indica que eventuais programas deverão ser:
• Limitados em volume
• Focados em perfis específicos de produtores
• Vinculados a critérios técnicos rigorosos
Entre expectativa e realidade
O retorno do PL 5122 demonstra que o tema da dívida rural voltou ao centro do debate político e econômico. No entanto, a experiência recente recomenda prudência.
Nos últimos anos, diversas iniciativas foram anunciadas com grande expectativa, mas tiveram alcance limitado na prática, especialmente para produtores com dívidas fora do sistema oficial.
O que o produtor pode esperar
Mais do que soluções amplas e imediatas, o cenário aponta para um movimento gradual:
• Maior abertura para renegociações individuais
• Pressão sobre instituições financeiras para flexibilização
• Construção de soluções híbridas, combinando crédito novo e reestruturação de passivos
Conclusão
O avanço do PL 5122 pode representar um passo importante, mas está longe de ser uma solução definitiva para o endividamento do agro brasileiro.
Por: Marcio Ücker, Produtor Rural Gaúcho e Especialista em Gestão de Negócios pelo Centro Universitário de Lisboa – Portugal, 2024.