A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul apresentou uma proposta de atualização para o Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da renegociação e anistia de dívidas rurais. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado, é considerado defasado pelo setor diante do agravamento da crise financeira enfrentada pelos produtores, especialmente após eventos climáticos extremos registrados no último ano.
A principal mudança sugerida pela entidade é a ampliação do limite global da linha de crédito, que passaria de R$ 30 bilhões para R$ 60 bilhões. Segundo a Farsul, o valor inicialmente previsto já não contempla a dimensão das perdas acumuladas pelos produtores gaúchos.
Entre as emendas apresentadas, a entidade também propõe a extensão do prazo de utilização dos recursos do Fundo Social até 2029. No texto original, a captação estava prevista apenas até 2026. Conforme a assessoria econômica da Farsul, a limitação poderia comprometer a viabilidade orçamentária da política pública, já que parte significativa dos recursos previstos para 2025 já foi destinada a programas habitacionais pelo Governo Federal.
Outro ponto central da proposta é a alteração na forma de apuração das dívidas. O projeto aprovado na Câmara previa o recálculo retroativo dos contratos desde a origem, com exclusão de multas e encargos por inadimplência. A Farsul avalia que esse modelo pode gerar insegurança jurídica e dificultar a liberação de crédito pelas instituições financeiras. Como alternativa, a entidade propõe o financiamento do saldo devedor atualizado no momento da contratação, incluindo juros e encargos, buscando maior segurança e agilidade no processo.
A proposta também prevê medidas para facilitar o acesso ao crédito por parte de produtores afetados por desastres climáticos. Entre elas, estão a dispensa de Certidões Negativas de Débitos fiscais, previdenciários e trabalhistas, além da flexibilização na comprovação de propriedade ou uso do imóvel rural. Também está prevista a possibilidade de amortização parcial, permitindo que o produtor utilize o crédito mesmo que o valor não seja suficiente para quitar integralmente a dívida.
Apesar da articulação em torno do tema, a Farsul recomenda cautela aos produtores. A entidade avalia que o cenário político ainda é incerto, já que eventuais alterações no Senado exigirão nova análise pela Câmara antes do envio para sanção presidencial. Também existe a possibilidade de veto por parte do Governo Federal após a aprovação.
Diante desse contexto, a orientação é para que os produtores não interrompam estratégias individuais de gestão de dívidas enquanto aguardam a definição do projeto. A entidade relembra experiências anteriores, como os processos de securitização e o Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), que se estenderam por vários anos.
Pelo texto aprovado, o financiamento por produtor será limitado a R$ 10 milhões. Para associações, cooperativas e condomínios, o limite será de R$ 50 milhões. O prazo de pagamento previsto é de 10 anos, com até três anos de carência. As taxas de juros serão de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf, 5,5% ao ano para o Pronamp e 7,5% ao ano para os demais produtores.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper