A Polícia Civil do Rio Grande do Sul, por meio da Delegacia de Polícia de Canela, deflagrou na manhã desta terça-feira, 12/05, uma operação policial destinada ao cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão relacionados a uma investigação que apura crimes contra a administração pública e o sistema tributário municipal de Canela.
A ação contou com a participação de 15 policiais civis e teve como alvos endereços residenciais e profissionais ligados a um casal investigado, sendo ela advogada e ele fiscal de tributos do município. Os mandados foram cumpridos na cidade de Gramado.
Conforme as investigações, os suspeitos teriam atuado de forma coordenada em práticas ilícitas voltadas à manipulação de procedimentos tributários municipais, utilizando indevidamente a função pública e atuação paralela na esfera privada para beneficiar interesses particulares e clientes vinculados ao escritório de advocacia mantido pelo casal.
De acordo com o inquérito policial, os investigados são suspeitos de utilizar decisões administrativas direcionadas e revisões tributárias irregulares, posteriormente empregadas em medidas judiciais e administrativas em benefício de contribuintes específicos.
A investigação também aponta indícios de redução irregular de tributos municipais, manipulação de avaliações imobiliárias, concessão indevida de benefícios fiscais, estornos tributários sem respaldo legal e até desaparecimento de processos administrativos contendo informações relevantes para auditorias e cobranças fiscais do município.
Entre os fatos apurados estão suspeitas de alteração indevida de classificação tributária de imóveis para redução significativa de IPTU, interferência em processos envolvendo dação em pagamento de imóveis ao município e favorecimentos tributários a empresas privadas mediante manipulação de lançamentos fiscais e alterações cadastrais sem o devido procedimento administrativo.
Segundo a Polícia Civil, o prejuízo estimado aos cofres públicos municipais já ultrapassa R$ 1,4 milhão, podendo alcançar valores ainda maiores conforme o avanço das investigações e a identificação da extensão das irregularidades.
A apuração conduzida pela Delegacia de Polícia de Canela contou com colaboração permanente da Prefeitura Municipal de Canela, especialmente por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Divisão de Controle Interno, que auxiliaram na identificação das irregularidades e no compartilhamento de informações técnicas relevantes para o caso.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, os policiais realizaram buscas por documentos, processos administrativos, equipamentos eletrônicos, registros contábeis, contratos, aparelhos celulares, notebooks e mídias digitais relacionados aos fatos investigados. As diligências foram acompanhadas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Canela/Gramado.
O Poder Judiciário também determinou medidas cautelares diversas da prisão, incluindo a suspensão imediata do exercício da função pública do servidor investigado, a proibição de acesso às dependências da Secretaria da Fazenda de Canela e a proibição de contato com testemunhas e servidores ligados à investigação.
O delegado Vladimir Medeiros afirmou que “a investigação identificou fortes indícios de utilização da estrutura pública para favorecimentos tributários indevidos e obtenção de vantagens econômicas particulares, razão pela qual as medidas executadas nesta manhã são fundamentais para preservação das provas e continuidade das apurações”.
A Polícia Civil informou que a investigação segue em sigilo e tem como objetivo aprofundar a coleta de provas, identificar todos os envolvidos e dimensionar integralmente os prejuízos causados ao erário municipal.
Em nota, a Prefeitura de Canela afirmou que a investigação teve origem a partir de comunicação realizada pelo próprio Executivo Municipal após a identificação de possíveis irregularidades. O município informou ainda que toda a documentação solicitada foi disponibilizada às autoridades competentes.
Conforme a administração municipal, o servidor investigado é concursado e já havia sido afastado anteriormente de suas funções em decorrência de processo administrativo instaurado pela Prefeitura. Atualmente, ele permanece afastado em razão de licença saúde junto ao INSS desde dezembro de 2025.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte e foto: Correio do Povo