A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode passar por mudanças significativas nos próximos meses, com impacto direto no bolso do brasileiro. O Ministério dos Transportes estuda a dispensa da obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas, o que pode reduzir o custo da habilitação dos atuais R$ 3 mil a R$ 4 mil para uma faixa entre R$ 750 e R$ 1 mil.
A proposta pretende flexibilizar a formação de novos condutores, com foco em desburocratização e inclusão social. Pelo modelo em análise, a parte teórica poderá ser estudada online, gratuitamente, e a parte prática realizada com instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). As provas teórica e prática seguirão obrigatórias, mas a forma de preparação deixará de ser padronizada, permitindo ao cidadão mais autonomia sobre como e com quem deseja aprender.
Hoje, o processo de obtenção da CNH exige 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de prática, todas em Centros de Formação de Condutores (CFCs). Com a mudança, essas exigências deixam de ser mandatórias, abrindo espaço para um modelo mais flexível.
Além de baratear o acesso, o governo argumenta que a medida pode combater desigualdades sociais. Segundo o Ministério dos Transportes, o alto custo da habilitação é uma barreira para milhões de brasileiros, principalmente jovens de baixa renda, mulheres e moradores de cidades pequenas, que muitas vezes dependem da CNH para ingressar no mercado de trabalho em funções como entregadores, motoristas de aplicativo ou operadores de caminhão.
O projeto, no entanto, enfrenta forte resistência das autoescolas. O Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores Auto e Moto Escola do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS) alerta para riscos à segurança no trânsito caso a formação obrigatória seja retirada. Para o presidente da entidade, Vilnei Sessim, o trânsito atual exige preparo técnico qualificado.
“Décadas atrás, era possível aprender com um familiar. Hoje, lidamos com um trânsito intenso, veículos potentes e alta tecnologia. A formação profissional ainda é essencial”, afirmou.
Sessim também criticou a condução do projeto, que, segundo ele, vem sendo debatido sem diálogo com os profissionais do setor. O sindicato aponta que cerca de 9 mil pessoas trabalham em CFCs apenas no Rio Grande do Sul e teme impactos sociais e econômicos com a possível adoção do novo modelo.
“Não podemos tratar a CNH apenas como um documento. Ela representa uma certificação para uma atividade de alto risco. A mudança precisa ser amplamente debatida com a sociedade”, declarou.
O dirigente acrescenta que grande parte do valor atual da CNH corresponde a taxas públicas, e não aos custos dos CFCs. Para ele, uma redução justa deveria começar pela revisão desses encargos, e não pela eliminação da formação profissional obrigatória.
Como funciona hoje e o que pode mudar
Modelo atual:
– Avaliação psicológica e exame médico
– 45 horas de aula teórica em autoescola
– Exame teórico
– 20 horas de aula prática em autoescola
– Exame prático de direção
Modelo proposto:
– Estudo teórico gratuito e opcional pela internet
– Aulas práticas com instrutores autônomos credenciados
– Sem exigência de carga horária em CFCs
– Provas teórica e prática obrigatórias
– Possibilidade de aprender com familiares em locais privados
– Processo digital por site ou aplicativo da Senatran
O Ministério dos Transportes defende que o Brasil está entre os poucos países que ainda exigem aulas obrigatórias em autoescolas. O objetivo é alinhar a legislação nacional com práticas internacionais. A proposta, que ainda será analisada pela Casa Civil, poderá ser implementada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional.
Paralelamente, já está em vigor a nova fase da CNH Social, programa que utiliza recursos de multas de trânsito para custear a habilitação de pessoas de baixa renda. A medida, que passa a valer nacionalmente a partir de 12 de agosto, cobre exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de prova e emissão do documento.
O benefício é destinado a pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. A prioridade é para as categorias A (moto) e B (carro), mas os Estados podem ampliar conforme sua capacidade. A habilitação obtida tem validade igual à paga e permite atuação profissional dos contemplados.
Segundo a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a CNH Social é uma ferramenta importante para promover autonomia e reduzir desigualdades de gênero e renda. No Rio Grande do Sul, o Detran já divulgou a lista dos beneficiados em 2025, e os interessados devem acompanhar os editais dos Detrans estaduais.
Com duas frentes, a flexibilização da formação e o reforço de programas sociais, o governo busca tornar a CNH mais acessível, ao mesmo tempo em que enfrenta o desafio de equilibrar inclusão, segurança e a sustentabilidade do setor de formação de condutores.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: GZH