A Polícia Civil concluiu mais quatro inquéritos que investigam a suposta cobrança indevida de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em uma clínica de Crissiumal. Os novos procedimentos foram encaminhados ao Poder Judiciário nesta segunda-feira e resultaram no nono indiciamento de um médico investigado pelo crime de concussão.
Em dois dos inquéritos, um segundo médico que atuava na mesma clínica também foi indiciado. Conforme a investigação, ele teria participado das supostas irregularidades ao lado do principal investigado.
De acordo com a Polícia Civil, pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para a realização de exames de colonoscopia por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisa) eram informados de que apresentavam quadros graves e que necessitariam de cirurgia com urgência. Na sequência, segundo as apurações, os pacientes eram orientados a realizar o procedimento de forma particular, mediante pagamentos que poderiam chegar a R$ 40 mil, apesar de o tratamento estar disponível gratuitamente pelo SUS.
O delegado William Garcez explicou que, por atuarem em serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde, os médicos são equiparados a funcionários públicos para fins penais, podendo responder pelo crime de concussão, cuja pena prevista varia de dois a 12 anos de prisão.
Além dos nove indiciamentos já registrados contra o principal investigado, a Justiça determinou uma série de medidas cautelares durante o andamento das investigações. Entre elas estão o pagamento de fiança, a proibição de atuar em atendimentos públicos, o comparecimento periódico em juízo, a restrição para deixar o país e o uso de tornozeleira eletrônica.
A Polícia Civil orienta que pacientes que tenham passado por situação semelhante procurem a Delegacia de Polícia de Crissiumal para registrar ocorrência e contribuir com as investigações.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: SB Comunicações