A Justiça Eleitoral cancelou 5.042.047 títulos de eleitor em todo o Brasil entre os dias 30 de maio e 2 de junho de 2025. Os documentos perderam a validade após os titulares deixarem de votar ou justificar a ausência em três eleições consecutivas. O prazo para regularização terminou em 19 de maio.
Segundo a resolução nº 23.659, de outubro de 2021, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno eleitoral é considerado uma eleição distinta. A penalidade não se aplica aos eleitores que apresentaram justificativa dentro do prazo ou que pagaram a multa correspondente.
Ainda conforme o TSE, 5.308.871 eleitores estavam em situação irregular pelas ausências sucessivas, mas 223.211 conseguiram manter seus títulos válidos após justificar a ausência. Outros 26.108 não tiveram o documento cancelado por pertencerem a grupos com voto facultativo ou outras condições previstas em lei. Também foram cancelados 17.505 títulos por motivos diversos, como óbito.
Como verificar a situação do título?
Para saber se teve o título cancelado, o cidadão deve acessar o site do TSE (www.tse.jus.br) e realizar a consulta com CPF ou número do título. Caso esteja irregular, é possível iniciar a regularização no próprio portal, pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral. Em algumas situações, será necessário comparecer a um cartório eleitoral.
Regularização e biometria
Eleitores que não possuem dados biométricos cadastrados ou que fizeram o cadastro há mais de dez anos precisarão ir pessoalmente ao cartório eleitoral até 30 dias após o pedido online, para completar o processo.
Consequências do título cancelado
Estar com o título cancelado acarreta restrições como: impedimento para tomar posse em cargos públicos, renovar documentos, obter passaporte ou se matricular em instituições de ensino público. Além disso, o título irregular impede o cidadão de exercer o direito de voto nas próximas eleições.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper