A 5ª Vara Federal em Brasília determinou que os controladores fixos de velocidade, conhecidos como pardais, sejam religados em até 24 horas nas rodovias federais de todo o País. A decisão é da juíza Diana Wanderlei e estabelece multa diária de R$ 50 mil para cada radar que permanecer desligado, valor que será cobrado tanto das empresas responsáveis pelos equipamentos quanto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), caso este não comunique a determinação aos proprietários dos radares.
Em sua decisão, a magistrada destacou o “apagão” das rodovias federais e o aumento exponencial de infrações de velocidade, com casos de acréscimo de até 6.000% em determinados trechos, evidenciando riscos graves à segurança viária.
Além do religamento imediato, a juíza determinou que o Dnit informe em até 72 horas as consequências do apagão e o valor necessário do governo para reativar os radares. O Executivo federal tem cinco dias para apresentar um plano de pagamento imediato às empresas responsáveis pelos equipamentos. Diana Wanderlei alertou ainda que a omissão do Estado pode configurar improbidade administrativa e até crime de responsabilidade, caso o problema não seja solucionado rapidamente.
Os radares foram desligados em 1º de agosto por falta de verba, afetando 3.887 faixas monitoradas em rodovias federais. Servidores da autarquia vinham alertando sobre o risco do corte desde o ano passado, quando o orçamento de 2025 estava em projeção, mas os recursos permanecem insuficientes.
A situação, porém, é diferente nas rodovias pedagiadas, onde os controladores de velocidade seguem funcionando, sob responsabilidade das concessionárias. No Rio Grande do Sul, esse é o caso da BR-101, BR-386 e Freeway.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper