Diante da pressão crescente provocada pela dívida com precatórios, o governo do Rio Grande do Sul intensifica articulações em Brasília para modificar as regras atuais de pagamento do passivo, que ultrapassa os R$ 17 bilhões. Pela norma vigente, todo o estoque precisaria ser quitado até o fim de 2029 — o que, segundo a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, representaria uma retirada anual de quase R$ 4 bilhões dos cofres públicos a partir de 2027.
A estratégia do Estado é aproveitar a tramitação da PEC 66/2023, que trata do alívio fiscal para municípios, para incluir uma emenda que beneficie os Estados. Pricilla já se reuniu com o relator da proposta na Câmara, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), para defender a inclusão da medida no texto. A proposta do RS prevê a extensão do prazo de quitação para 2034, com a contrapartida de um aporte anual de pelo menos 5% da receita corrente líquida para abater os débitos.
“Os anos de 2027 a 2029 exigiriam um sacrifício muito grande para o Tesouro. Só com uma mudança estrutural será possível garantir sustentabilidade fiscal sem comprometer serviços essenciais”, afirmou a secretária, que também se encontrou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e recebeu sinal positivo para continuar as articulações, mesmo após a PEC já ter passado pelo Senado.
Apesar da proposta encontrar respaldo em parte dos Estados, não há consenso. Alguns governadores defendem que o percentual de 5% da receita é elevado demais e sugerem um compromisso mais brando, de apenas 1% — o que, na avaliação de Pricilla, enfraqueceria a capacidade de cumprimento dos pagamentos.
Hoje, a regra nacional — criada em 2009 — determina o aporte mínimo de 1,5% da receita corrente líquida. No caso do Rio Grande do Sul, os aportes já ultrapassam esse percentual, diante da dimensão do estoque de precatórios acumulado ao longo dos anos.
O relator Baleia Rossi deve apresentar seu parecer nos próximos dias. Caso a emenda dos Estados seja acatada, a proposta terá de retornar ao Senado para nova votação. Entidades municipalistas temem que a mudança atrase a aprovação da PEC 66, mas o senador Alcolumbre já sinalizou que, se necessário, o trâmite será agilizado.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: GZH