A renovação automática será aplicada aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, aqueles que não registraram nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses. Para esse público, a CNH será atualizada diretamente no sistema quando o documento vencer, sem necessidade de comparecimento a unidades do Detran, pagamento de taxas ou realização de exames médicos periódicos, desde que o condutor tenha até 70 anos.
De acordo com o Ministério dos Transportes, cerca de 370 mil motoristas devem ser beneficiados de forma imediata. A estimativa é de que a medida gere uma economia aproximada de R$ 120 milhões, considerando a isenção das taxas cobradas pelos Detrans e dos custos com exames médicos que tradicionalmente acompanham o processo de renovação.
Durante o evento de assinatura da medida, Renan Filho destacou que a proposta busca diferenciar claramente o comportamento dos condutores no trânsito. “É separar o bom do mau condutor. Para o bom condutor, não será preciso pagar novas taxas do Detran ou novos exames. Isso afeta a vida real do cidadão”, afirmou o ministro. Segundo ele, a iniciativa também enfrenta um problema recorrente no país, que é o grande número de motoristas circulando com a CNH vencida.
“Atualmente, milhões de brasileiros atrasam a renovação da CNH, andam com documento vencido ou adiam a obtenção da primeira habilitação para evitar preços elevados e burocracias”, acrescentou. Com o novo modelo, o processo passa a ser totalmente automático e digital, realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a CNH atualizada disponível diretamente no aplicativo oficial da CNH do Brasil.
A automatização das renovações foi viabilizada por um sistema desenvolvido com apoio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permitindo o cruzamento de informações e a atualização segura dos dados dos condutores aptos ao benefício. O público que se enquadrar nos critérios será notificado diretamente pelo governo quando a renovação for efetivada.
Além de beneficiar os bons motoristas, o ministro ressaltou que a medida também permitirá um acompanhamento mais rigoroso dos condutores com histórico de infrações. “Com isso, será possível olhar de forma mais atenta ao mau condutor. Será possível nos comunicar com esse mau condutor, mostrando que ele marcou muitos pontos”, explicou Renan Filho. A expectativa é que o novo modelo funcione como um incentivo para que motoristas adotem uma condução mais responsável, buscando manter o direito à renovação sem custos.
As renovações automáticas, no entanto, não se aplicam a condutores com mais de 70 anos, faixa etária que continuará sujeita à realização de exames médicos periódicos, conforme as regras atuais de trânsito.
A medida faz parte de um conjunto mais amplo de mudanças promovidas pelo programa CNH do Brasil, que também altera regras para baratear e simplificar a obtenção da primeira habilitação. Entre as principais novidades está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A partir de agora, todo o conteúdo teórico passa a ser disponibilizado gratuitamente em aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima.
Segundo Renan Filho, a mudança busca ampliar o acesso ao conhecimento sobre educação no trânsito. “Havia um desincentivo à produção geral da população sobre educação de trânsito. Por que vou ensinar o filho as placas, as regras de trânsito, se inevitavelmente vou ter que fazer um curso para tirar a habilitação? A bibliografia e a produção de conhecimento sobre o setor eram escassas justamente por isso”, afirmou o ministro.
Com as novas regras, o governo espera reduzir custos, ampliar o acesso à habilitação, estimular a educação de trânsito e valorizar o bom comportamento dos condutores, utilizando a tecnologia como aliada para tornar o sistema mais eficiente e justo.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper