O fim da escala 6×1 avançou no Congresso Nacional nesta quarta-feira (2), após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar a PEC 221/2019. A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da ampliação do repouso semanal remunerado para dois dias, sem redução salarial.
Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta segue agora para análise do Plenário do Senado. O texto estabelece jornada de até oito horas diárias, permitindo compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Um dos dois dias de repouso semanal deverá ser preferencialmente aos domingos.
A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica, com 27 senadores presentes. Foram contrários à proposta Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). Os senadores também aprovaram um requerimento para que a PEC tramite em calendário especial no Plenário, com o objetivo de reduzir os prazos regimentais.
A PEC 221/2019 teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e já havia sido aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em maio deste ano.
Durante a análise na CCJ, foram apresentadas 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator. Omar Aziz explicou que alterações no texto poderiam fazer a proposta retornar à Câmara para nova votação. Segundo ele, eventuais ajustes deverão ser discutidos por meio de outras matérias.
A proposta prevê uma implementação gradual da nova jornada. Dois meses após a publicação da eventual emenda constitucional, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Um ano e dois meses depois, chegaria às 40 horas semanais.
Durante o período de transição, acordos ou convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que sejam mantidos os dois dias de repouso.
Pelo texto aprovado na CCJ, a redução da jornada não poderá resultar em redução salarial, inclusive nos pisos salariais. As novas regras também valerão para contratos de trabalho já existentes.
O relator Omar Aziz defendeu a mudança e afirmou que a redução da jornada poderá beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores. Segundo dados apresentados durante a discussão, mais de 57% desse grupo são mulheres que acumulam diferentes jornadas de atividades.
Aziz também rebateu críticas sobre possíveis impactos econômicos da proposta. O senador argumentou que mudanças anteriores na legislação trabalhista, como a criação do 13º salário e a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, não impediram o desenvolvimento da economia brasileira.
Entre os defensores da PEC, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que a redução da jornada poderá contribuir para a saúde dos trabalhadores e para o aumento da produtividade. O senador Paulo Paim (PT-RS) também defendeu a aprovação da proposta e pediu celeridade na tramitação.
Por outro lado, senadores contrários ou que apresentaram ressalvas manifestaram preocupação com o possível aumento dos custos para empresas e consumidores. Rogério Marinho defendeu maior flexibilidade para que empregados e empregadores possam definir diferentes formatos de jornada.
Jaime Bagattoli afirmou que a redução de 44 para 40 horas semanais poderá afetar a produção e gerar aumento de custos. Eduardo Braga (MDB-AM) também avaliou que será necessária uma adaptação das empresas para evitar impactos nos custos operacionais e na inflação de serviços.
Agora, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário do Senado antes da votação em primeiro turno. Para ser aprovada, serão necessários pelo menos 49 votos, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
A proposta prevê ainda regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, servidores públicos, contratos da administração pública e determinadas categorias de trabalhadores com remuneração elevada.
Caso seja aprovada pelo Senado sem alterações, a mudança seguirá os trâmites previstos para uma emenda constitucional. Se houver modificações no texto, a proposta poderá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper