Quase um ano depois da maior enchente da história do Rio Grande do Sul, a resposta legislativa ainda é tímida diante da urgência dos problemas. Mesmo com 51 projetos relacionados às enchentes apresentados por deputados estaduais na Assembleia Legislativa, apenas sete foram aprovados até agora. Outros 40 seguem aguardando tramitação, enquanto milhares de gaúchos ainda enfrentam as consequências da tragédia.
As propostas aprovadas incluem medidas como a criação do Plano Rio Grande (PL 133/2024) e seu fundo financeiro, alterações na Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PL 146/2024) para priorizar vítimas de calamidades, e a autorização para o Estado adiar o pagamento da dívida com a União (PL 334/2024). Também foram votados projetos que fortalecem a segurança pública em emergências (PL 366/2024), instituem a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PLC 332/2024) e suspendem prazos de concursos e contratos em função da enchente (PLC 120/2024), além do reconhecimento formal do estado de calamidade pública (PDL 1/2024).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas (PT), reconhece que a catástrofe exigiu uma união entre diferentes esferas de poder e espectros ideológicos. No entanto, a lentidão no avanço das propostas evidencia que essa colaboração, embora importante, ainda é insuficiente diante da magnitude da crise. Vargas destacou como mais relevante a criação do Funrigs, mas admite que muitos projetos ficaram pelo caminho, absorvidos apenas parcialmente por ações dos governos estadual e federal. Enquanto isso, a prometida isenção do IPVA para veículos com perda total ainda aguarda sanção.
Em Porto Alegre, onde as marcas da enchente ainda estão visíveis em bairros inteiros, a situação também é frustrante. A Câmara de Vereadores aprovou apenas seis dos mais de 30 projetos apresentados desde maio de 2024. As iniciativas incluem a criação de frentes parlamentares para tratar de moradia e recuperação econômica, além de medidas para isenção de impostos, financiamento habitacional, repasses a escolas atingidas e manifestações de solidariedade.
Diante da maior tragédia climática da história do Estado, o ritmo lento da resposta política expõe a distância entre as necessidades urgentes da população e a capacidade de ação dos governantes. Passado quase um ano, para muitas vítimas, o sentimento é de abandono.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper