O governador Eduardo Leite vetou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que previa a extinção da taxa de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul. A decisão foi anunciada sob a justificativa de que a medida provocaria uma perda de aproximadamente R$ 750 milhões por ano na arrecadação do Estado, comprometendo o financiamento de serviços públicos.
Atualmente, a taxa de licenciamento custa R$ 114,09 e é obrigatória para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que comprova a regularidade do automóvel para circulação.
A proposta havia sido aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais. Os parlamentares argumentaram que, desde 2019, o CRLV passou a ser emitido exclusivamente em formato digital, eliminando os custos com impressão e distribuição do documento físico, o que justificaria o fim da cobrança aos proprietários de veículos.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Eduardo Leite afirmou que a arrecadação proveniente da taxa continua sendo essencial para custear as atividades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) e investimentos na área da segurança pública. Segundo o governador, os recursos são utilizados na aquisição de viaturas, armamentos e tecnologias, como o sistema de cercamento eletrônico, além da manutenção dos serviços prestados pelo órgão.
“O projeto sozinho iria retirar cerca de R$ 750 milhões por ano dos cofres públicos. Seria o fim de uma receita que sustenta um serviço que continua existindo e que também financia a segurança pública para os gaúchos”, declarou o governador.
Com o veto, o projeto retorna à Assembleia Legislativa, que terá até 30 dias, em regime de urgência, para analisar a decisão. Os deputados poderão manter ou derrubar o veto do Executivo. Caso a matéria não seja apreciada dentro desse prazo, ela passa a trancar a pauta de votações da Casa.
Até que haja uma decisão definitiva do Legislativo, não haverá alterações para os proprietários de veículos. O pagamento da taxa de licenciamento permanece obrigatório em todo o Rio Grande do Sul.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper