O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde de segunda-feira (15/12), uma série de projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A solenidade ocorreu no Gabinete Governamental do Palácio Piratini e contou com a presença de parlamentares autores das proposições, convidados e representantes do governo estadual. As novas leis abrangem diferentes áreas estratégicas, como agropecuária, desenvolvimento econômico, infraestrutura viária e educação básica.
Durante o ato, o governador destacou a importância do diálogo institucional e do papel do Parlamento na formulação de políticas públicas. Segundo Leite, a sanção dos projetos reafirmou a capacidade do Estado de avançar em pautas relevantes a partir da convergência de esforços entre os Poderes, modernizando regras, reconhecendo trajetórias e fortalecendo setores fundamentais para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.
Entre os projetos sancionados está o PL 332/2025, de autoria do deputado Carlos Búrigo, que atualizou e desburocratizou a atividade de silvicultura ao isentá-la do licenciamento ambiental. A nova lei adequou a legislação estadual às normas federais, encerrando um período de quase duas décadas de entraves regulatórios. Com a sanção, o Estado passou a se alinhar à Lei Federal 14.876/24 e à Lei Federal 15.190/25, que retiraram a silvicultura da lista de atividades potencialmente poluidoras.
Também foi sancionado o PL 472/2025, de autoria do Poder Executivo, construído em diálogo com entidades do agro e a Frente Parlamentar do Arroz da Assembleia Legislativa. A lei autorizou a utilização dos recursos da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (Taxa CDO), administrada pelo Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), para financiar, subvencionar ou apoiar programas e ações voltadas ao fortalecimento do setor orizícola. A medida buscou dar suporte à comercialização, exportação e escoamento de excedentes, especialmente após a retração de preços e os impactos climáticos registrados em 2024.
O governador também sancionou o PL 122/2025, de autoria do deputado Dimas Costa, que denominou como Complexo Viário Joseph Elbling a estrutura localizada na interseção da ERS-118 com a Avenida Centenário, em Gravataí. A homenagem reconheceu a trajetória do canadense naturalizado brasileiro, considerado um dos pioneiros da indústria eletroeletrônica no Rio Grande do Sul, fundador das empresas Digicon e Perto, com forte contribuição para o desenvolvimento tecnológico e econômico do Estado.
Outro projeto sancionado foi o PL 15/2020, de autoria do deputado Issur Koch, que autorizou a criação do Conselho Estadual de Combate à Informalidade (Cecoi). O órgão, de caráter permanente, consultivo e vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, terá a missão de promover ações integradas para combater a informalidade, a pirataria, o contrabando, a falsificação e o descaminho. A proposta recebeu emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes, que aprimorou a redação e definiu com mais clareza a composição e o funcionamento do conselho.
Por fim, foi sancionado o PL 230/2024, de autoria do deputado Luciano Silveira, que instituiu o Programa Escola Amiga do Agro na rede de educação básica do Estado. A iniciativa buscou aproximar estudantes das práticas e profissões do agronegócio, promovendo atividades pedagógicas, integração com a comunidade rural e visitas técnicas. O programa será destinado a alunos do Ensino Fundamental e Médio, tanto da rede pública quanto da privada, com foco na formação e na disseminação de conhecimentos sobre a produção agropecuária e a sustentabilidade no campo.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper