A restituição dos descontos indevidos realizados por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS terá início no dia 24 de julho para aqueles que aderiram ao acordo proposto pelo governo federal até esta segunda-feira, 21 de julho. O pagamento será feito em parcela única, diretamente na conta onde o beneficiário recebe o provento mensal, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 600 mil aposentados e pensionistas já formalizaram a adesão. O prazo para participar do acordo se estende até 14 de novembro, e o reembolso seguirá a ordem de adesão — quem aderiu primeiro, receberá primeiro.
O Ministério da Previdência Social estima que cerca de 1,4 milhão de pessoas estão aptas a receber os valores cobrados de forma irregular. A adesão pode ser feita gratuitamente por meio do aplicativo ou site Meu INSS, além das agências dos Correios em mais de 5 mil municípios. A central 135 pode ser utilizada apenas para consultas ou contestações, não sendo possível aderir por telefone.
Em entrevista recente, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que o acordo permite que o beneficiário receba o valor sem a necessidade de contratar advogado. Ele também reforçou que a adesão impede ação judicial contra o governo, mas permite ações contra as entidades que fizeram a cobrança indevida. “Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS para ressarcir o Tesouro Nacional. Já bloqueamos R$ 2,8 bilhões por meio de ações judiciais”, afirmou.
A proposta é voltada aos beneficiários que registraram contestação e não obtiveram resposta das associações em até 15 dias úteis. Estão nesse grupo mais de 1,9 milhão de pessoas, com um total de 3,2 milhões de pedidos.
Antes de aderir, o segurado pode consultar o valor disponível para restituição. O processo completo de adesão, passo a passo, está disponível na plataforma Meu INSS.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper