A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (11), a quebra de sigilo bancário de 67 pessoas físicas e 91 associações e empresas. A decisão atinge nomes de peso e entidades de grande influência política e sindical no país, ampliando significativamente o escopo das apurações.
Entre os alvos da medida estão Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS e já alvo de pedido de prisão pela própria CPMI; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; e o empresário Maurício Camisotti.
No campo das organizações, a lista inclui entidades de relevância nacional. Entre elas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), historicamente ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). Este último tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o “Frei Chico”, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outro alvo é a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), organização vinculada à Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo Rural. A Conafer está sob suspeita devido ao recebimento de mais de R$ 100 milhões em recursos do INSS por meio de acordos de cooperação técnica.
Apesar da amplitude da decisão, um acordo político entre oposição e governo blindou alguns nomes de maior peso institucional. Ficaram de fora da lista os ex-ministros da Previdência Carlos Lupi e José Carlos Oliveira, além da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg).
De acordo com o que foi aprovado, a CPMI terá acesso às movimentações financeiras de todas as pessoas e entidades incluídas na lista desde o momento em que cada uma delas firmou acordos de cooperação técnica (ACT) com o INSS até os dias atuais. A medida, segundo os parlamentares, busca rastrear eventuais desvios e irregularidades em contratos firmados entre o órgão e essas entidades.
A reunião desta quinta-feira também foi marcada pelo depoimento de José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O nome de Oliveira passou a ser investigado após análises da Operação Sem Desconto, que apontou movimentações financeiras suspeitas envolvendo sindicatos e associações ligadas ao esquema.
A decisão da CPMI deve ampliar a tensão política em torno das apurações, já que atinge diretamente organizações com vínculos partidários, sindicais e até familiares do atual presidente da República. Ao mesmo tempo, o acordo que preservou ex-ministros demonstra a complexidade das articulações no Congresso em torno do avanço das investigações.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper