O quadro de servidores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) continua insuficiente para atender às demandas de fiscalização no Estado. A informação foi apresentada nesta segunda-feira (3) por representantes da agência durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessionárias de Energia Elétrica, na Assembleia Legislativa.
A conselheira-presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho, destacou que a equipe atual não supre as necessidades operacionais. “Quando a regulação do gás canalizado foi atribuída à Agergs, tivemos que dividir o setor de energia elétrica. Hoje, são apenas três fiscais para cada área, além do diretor que responde pelas autuações. É um quadro claramente insuficiente”, afirmou.
Segundo Luciana, o processo de reestruturação da agência está em andamento. A nova lei aprovada pelo Parlamento estadual amplia o número de cargos para 160 servidores, embora o quadro atual conte com apenas 73 profissionais ativos. “Antes da nova lei, tínhamos autorização para 98 servidores, mas nunca atingimos esse número. Já iniciamos o processo de chamamento escalonado e aguardamos a nomeação de 26 novos colegas até janeiro”, explicou.
A dirigente também apontou a rotatividade e a defasagem salarial como entraves à consolidação de uma equipe estável. “Ficamos 16 anos sem reajuste no vencimento básico. Houve uma melhora recente, mas ainda recebemos negativas de pessoas chamadas no concurso, que preferem atuar na iniciativa privada pela diferença salarial”, acrescentou.
Durante a sessão, o presidente da CPI, deputado Miguel Rossetto (PT), manifestou preocupação com o desempenho da CEEE Equatorial, responsável pelo fornecimento de energia a 73 municípios gaúchos. “A empresa não cumpriu suas obrigações contratuais mínimas em 2024. Se continuar assim em 2025, pode perder a concessão. É um cenário muito grave, com péssima qualidade no serviço prestado”, alertou o parlamentar.
Já o relator da CPI, deputado Marcus Vinícius (PP), criticou os valores repassados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Agergs para execução das fiscalizações. Em 2023, o repasse foi de R$ 650 mil, com previsão de R$ 950 mil para 2025. “A Agergs faz milagre com esses recursos. Mantém presença em audiências públicas, responde às demandas do Ministério Público e da Defensoria Pública e segue próxima da sociedade. A Aneel precisa garantir condições reais para que a fiscalização ocorra de forma efetiva”, concluiu.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper