O Conselho Nacional de Trânsito anunciou nesta terça-feira a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com sistema de pedágio free flow. A medida estabelece um prazo de até 200 dias para que motoristas regularizem débitos de tarifas, além de interromper a aplicação de novas multas durante esse período.
Com a decisão, os usuários terão até o dia 16 de novembro para quitar os valores em aberto sem sofrer penalidades. Quem fizer o pagamento dentro do prazo também poderá recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de 17 de novembro, no entanto, voltam a valer as regras normais, com cobrança de multa para quem estiver com pedágios em atraso.
Já as concessionárias terão até 100 dias para adequar seus sistemas e concluir a integração de dados, permitindo que as informações sobre passagens e débitos fiquem disponíveis em um ambiente digital unificado, por meio do aplicativo CNH do Brasil, ligado ao Ministério dos Transportes.
Nos casos em que o motorista já tenha pago multa, será possível solicitar ressarcimento junto ao órgão de fiscalização responsável, desde que a tarifa de pedágio seja quitada dentro do prazo estabelecido. Após a comprovação, o valor poderá ser devolvido conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
A iniciativa busca corrigir falhas na implantação do sistema e dar mais transparência ao usuário. Segundo o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a integração permitirá que o motorista consulte, em um único local, todos os registros de passagem, valores pendentes e formas de pagamento, independentemente da rodovia utilizada.
Até que a integração seja concluída, a consulta dos débitos segue sendo feita diretamente nos canais das concessionárias responsáveis pelas vias.
O sistema free flow é um modelo de cobrança de pedágio sem praças físicas, utilizando pórticos que identificam automaticamente a passagem dos veículos. A tecnologia tem sido adotada para reduzir congestionamentos e permitir a cobrança proporcional ao trecho percorrido.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper