A medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi prorrogada por mais 60 dias. A decisão foi tomada pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre, conforme informações divulgadas pela Agência Câmara.
O texto perderia a validade no final de março, mas com a prorrogação poderá ser analisado e votado pelo Congresso até o mês de maio. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (11).
A medida provisória altera o Código de Trânsito Brasileiro, legislação que já previa a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O sistema funciona como um cadastro que reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses.
A principal mudança prevista na Medida Provisória 1327/2025 é a possibilidade de renovação automática da habilitação para condutores que estejam incluídos nesse registro positivo.
Pelo texto, os motoristas que fazem parte do RNPC ficariam dispensados de realizar os exames exigidos pelos Departamentos Estaduais de Trânsito quando houver o vencimento da CNH ou da autorização para conduzir ciclomotores.
A proposta busca incentivar o bom comportamento no trânsito, criando benefícios para condutores que mantêm histórico sem infrações, ao mesmo tempo em que reduz procedimentos burocráticos na renovação do documento. O tema ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para que as regras passem a valer de forma definitiva.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper