A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 03/09, um projeto de lei que determina que sites e aplicativos sejam obrigados a remover conteúdos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes de suas plataformas. A proposta, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), também inclui a proibição de imagens falsas ou manipuladas digitalmente com conotação sexual, inclusive aquelas geradas por inteligência artificial (IA). O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o projeto, as plataformas deverão adotar mecanismos de identificação e prevenção desse tipo de material, monitorar mensagens de compartilhamento e links e, após a remoção, notificar os órgãos competentes.
A votação ocorre em meio a uma onda de debates sobre o tema. Na última quarta-feira (27), o Congresso Nacional aprovou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A discussão ganhou força após denúncias do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que expôs casos de exploração e sexualização de menores para produção de conteúdo em redes sociais. O principal alvo foi o criador de conteúdo Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente, presos desde 15 de agosto.
Em reação ao episódio, senadores também propuseram a criação de uma CPI para investigar a atuação de influenciadores e plataformas digitais, ampliando a pressão sobre empresas de tecnologia no combate à exploração infantil na internet.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper