Uma audiência pública que pode marcar um ponto decisivo na defesa da cadeia produtiva do leite no Rio Grande do Sul será realizada no dia 27 de novembro, em Passo Fundo. O encontro terá como foco o Projeto de Lei 412/2025, que propõe proibir a reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido no Estado, medida defendida por produtores e entidades do setor para conter o avanço das importações.
A audiência está marcada para as 14h, no Auditório do Curso de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), reunindo deputados estaduais, prefeitos, dirigentes cooperativistas, técnicos, agricultores e representantes de organizações ligadas ao campo. A expectativa é de grande mobilização de produtores, especialmente da região Norte, onde a atividade leiteira tem forte peso na economia rural.
O debate ocorre em um momento de preocupação para o setor. Dados do IBGE apontam queda na produção gaúcha de leite: em 2015, o Estado produzia 4,22 bilhões de litros, número que recuou para 3,84 bilhões em 2024. Um dos fatores centrais para essa redução é o aumento das importações de leite em pó provenientes da Argentina e do Uruguai, que praticamente triplicaram na última década.
A redução da tarifa de importação, de 11,2% para 4% em 2023, contribuiu para acentuar a crise, permitindo que o produto estrangeiro chegasse ao mercado brasileiro com preços mais baixos, dificultando a concorrência e pressionando os produtores locais. Estimativas da Emater indicam que mais de 12 mil produtores gaúchos deixaram a atividade nos últimos anos, em razão da inviabilidade financeira provocada pelo cenário.
A queda no número de produtores impacta diretamente a economia rural e urbana. O setor leiteiro movimenta aproximadamente R$ 20 bilhões por ano no Rio Grande do Sul, correspondendo a cerca de 8% do PIB agropecuário estadual. Com menos propriedades ativas, o efeito se reflete no comércio local, no transporte, na indústria e na arrecadação dos municípios.
A audiência de Passo Fundo também contará com parlamentares do Paraná e de Santa Catarina, estados onde o debate avança em ritmo semelhante. O Paraná já aprovou uma lei estadual proibindo a reconstituição do leite em pó importado, enquanto Santa Catarina está em fase final de votação. Somados, os três estados representam mais de um terço da produção nacional de leite e reúnem cerca de 140 mil famílias envolvidas diretamente na atividade.
Além da proposta de restrição ao uso do leite em pó importado, parlamentares articulam a criação de um preço mínimo nacional para o leite, semelhante ao que já existe para culturas como arroz, trigo e feijão. A medida busca garantir previsibilidade ao produtor e evitar que oscilações de mercado comprometam o sustento das famílias que dependem da atividade.
A audiência em Passo Fundo deve servir como espaço para encaminhamentos conjuntos entre os estados, fortalecendo uma pauta que vem ganhando força política no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas do Sul do país. Produtores e entidades esperam que a mobilização contribua para assegurar a continuidade e a sustentabilidade da cadeia leiteira gaúcha.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper