O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, alertou que o crescimento das emendas parlamentares pode comprometer o funcionamento da máquina pública. Em entrevista à revista Veja, publicada na sexta-feira (3), o ministro afirmou que o governo federal e o Congresso precisam ter cautela com o risco de um “shutdown” no país.
“Não sei se o poder discricionário do Congresso está muito grande, mas o do governo certamente está muito pequeno”, declarou Vital do Rêgo. Ele destacou que a falta de reservas orçamentárias discricionárias aumenta a possibilidade de paralisação das atividades governamentais.
Outro ponto de preocupação citado pelo presidente do TCU foi o crescimento da dívida previdenciária no setor militar. Segundo ele, em 2023, foram arrecadados R$ 9 bilhões para a Previdência dos militares, mas os gastos chegaram a R$ 59 bilhões. “O endividamento da Previdência dos militares é em progressão geométrica. Se não houver mudanças, a Previdência será inviável em cinco anos”, advertiu.
Vital do Rêgo também criticou as renúncias fiscais no país, classificando-as como ineficientes. “A renúncia fiscal no Brasil não tem resultado social. Ao final do período, o governo renova o benefício ou a empresa vai embora. O setor automobilístico é um exemplo gritante”, afirmou.
O presidente do TCU defendeu uma atuação mais pedagógica do órgão, com foco em orientar gestores públicos. Ele propôs encontros nos estados para capacitar servidores municipais e evitar falhas na administração. “Se, ainda assim, eles errarem, teremos de punir”, concluiu.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Revista Veja