A União Europeia oficializou o veto à importação de carne bovina, carne de frango, pescado, mel e outros produtos de origem animal produzidos no Brasil. A decisão foi assinada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, publicada na última sexta-feira (5) e passará a valer a partir de 3 de setembro.
A medida foi adotada após o bloco europeu retirar o Brasil da lista de países considerados aptos a atender às exigências relacionadas ao uso de medicamentos antimicrobianos na produção animal.
Segundo a Comissão Europeia, o governo brasileiro não apresentou garantias suficientes de que cumprirá integralmente, dentro do prazo estabelecido, as normas sanitárias exigidas pelo mercado europeu. Conforme o regulamento divulgado, as autoridades brasileiras não demonstraram ter implementado todas as medidas necessárias para assegurar a conformidade com os requisitos definidos pela legislação da União Europeia.
As regras europeias proíbem a utilização de determinadas substâncias antimicrobianas para estimular o crescimento animal ou aumentar a produtividade dos rebanhos. Também impedem o uso, na produção pecuária, de antibióticos considerados essenciais para tratamentos médicos em seres humanos.
A decisão chama atenção pelo fato de o Brasil ter sido o único país excluído da lista de exportadores autorizados por esse motivo. Países como Armênia, Índia, Indonésia, Quênia, Nigéria, Sérvia, Tanzânia, Tunísia, Uganda e Uzbequistão permaneceram habilitados após apresentarem documentação considerada adequada pelas autoridades europeias.
Os demais integrantes do Mercosul também mantiveram autorização para exportar produtos de origem animal ao mercado europeu. Argentina, Paraguai e Uruguai continuam aptos a comercializar seus produtos com a União Europeia.
Em abril deste ano, o Ministério da Agricultura e Pecuária publicou portarias restringindo parte dos medicamentos questionados pelos europeus. Entretanto, a Comissão Europeia concluiu que as informações encaminhadas pelo Brasil não foram suficientes para comprovar o atendimento integral das exigências sanitárias.
Atualmente, o Brasil exporta para a Europa carne bovina, carne de frango, peixes, embutidos, mel e cavalos vivos. Representantes do setor estimam que a nova barreira comercial poderá provocar perdas próximas de US$ 2 bilhões por ano nas exportações brasileiras.
Documentos internos do Ministério da Agricultura obtidos pelo jornalismo da Folha de S.Paulo indicam que o governo federal já tinha conhecimento das dificuldades para atender aos critérios europeus. Em parecer elaborado em março, técnicos do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal apontaram que os mecanismos de controle adotados pelo país eram insuficientes para cumprir integralmente as exigências estabelecidas pela União Europeia.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper