As ações judiciais que tratam da chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social voltaram a tramitar nesta quarta-feira (11) após decisão do Supremo Tribunal Federal que encerrou a suspensão nacional dos processos sobre o tema.
A paralisação das ações estava em vigor desde julho de 2023, quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou a suspensão da tramitação em todo o país. Com o julgamento concluído e o acórdão publicado na terça-feira (10), o STF autorizou a retomada dos processos na Justiça.
Apesar da liberação da tramitação, a tese da “revisão da vida toda” foi definitivamente anulada pelo Supremo em novembro do ano passado, após mudança de entendimento da Corte ocorrida em 2024.
A tese defendida por aposentados previa a inclusão, no cálculo dos benefícios previdenciários, dos salários recebidos antes de julho de 1994, período anterior à implantação do Plano Real. Em dezembro de 2022, o Supremo havia reconhecido o direito à revisão. No entanto, em abril de 2024, os ministros mudaram o posicionamento ao julgar outra ação relacionada ao fator previdenciário.
Na ocasião, a Corte decidiu que a regra atual, que considera apenas salários a partir de 1994 para o cálculo das aposentadorias, é obrigatória, impedindo que o segurado escolha a forma de cálculo mais vantajosa.
O tema tem grande impacto financeiro. Segundo estimativas da União, a aplicação da revisão poderia gerar um custo de até R$ 480 bilhões para as contas públicas.
O STF também definiu que aposentados que receberam valores com base na revisão até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver os recursos. Além disso, honorários advocatícios e custas processuais relativos às ações movidas até essa data não poderão ser cobrados.
A Corte considerou que os segurados não poderiam ser prejudicados por terem buscado a Justiça com base em uma interpretação que, naquele momento, havia sido considerada válida pelo próprio Supremo.
De acordo com dados apresentados no julgamento, existem cerca de 140 mil ações judiciais em andamento no país relacionadas à revisão da vida toda.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper