A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por crimes relacionados à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento foi realizado em plenário virtual, com os ministros acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato parlamentar — a ser formalizada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado — e da inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa. Já Walter Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão, também em regime fechado. Ambos ainda terão que pagar R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a parlamentar orientou o hacker a invadir os sistemas do CNJ com o objetivo de inserir documentos falsos, entre eles um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A intenção, de acordo com a acusação, era desacreditar o sistema Judiciário e incitar manifestações antidemocráticas.
“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições”, afirmou Moraes em seu voto. Ele classificou Zambelli como “instigadora” e “mandante” dos crimes cometidos por Delgatti.
A PGR destacou que os atos da deputada e do hacker extrapolaram o campo individual, representando uma ameaça à integridade do Poder Judiciário e à estabilidade das instituições democráticas.
Com a decisão do STF e o fim das possibilidades de recurso, caberá à Câmara dos Deputados declarar a perda do mandato de Carla Zambelli, que também ficará impedida de disputar eleições.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper