A 2ª Vara Criminal de Santa Cruz do Sul condenou uma servidora pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a 13 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de peculato e inserção de dados falsos em sistema informatizado. Conforme a decisão, ela deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado no Presídio Estadual Feminino de Rio Pardo, embora tenha sido autorizada a recorrer em liberdade.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Flávio Duarte, após a identificação de fraudes praticadas entre setembro de 2014 e março de 2017. Segundo o MP, a servidora utilizou seu acesso ao sistema Themis para manipular informações processuais, fraudar alvarás e direcionar depósitos judiciais, oriundos de contas diversas, para contas bancárias próprias e de familiares. O montante desviado ultrapassa R$ 880 mil.
De acordo com a investigação, a servidora estruturou um esquema contínuo para ocultar os desvios, repetindo a prática ao longo de quase três anos. A sentença reconheceu a ocorrência de 10 crimes de peculato e 21 crimes de inserção de dados falsos, todos praticados de forma reiterada e mediante abuso de função pública.
Além da pena privativa de liberdade, o Judiciário aplicou multa correspondente aos delitos cometidos. A condenada, embora autorizada a responder ao recurso em liberdade, terá de cumprir a decisão caso a sentença seja confirmada em instâncias superiores.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper