O governo do Rio Grande do Sul prorrogou até o dia 30 de abril o prazo de adesão ao segundo edital do programa Acordo Gaúcho, que permite a regularização de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inscritos em dívida ativa. A medida foi oficializada em edição extra do Diário Oficial do Estado e tem como objetivo ampliar o acesso dos contribuintes às condições especiais de negociação.
A iniciativa é conduzida pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos até 30 de junho de 2025.
O programa oferece condições diferenciadas para quitação das dívidas, com descontos que podem chegar a 75% sobre juros e multas, resultando em redução de até 65% do valor total devido. Entre os destaques desta edição está a possibilidade de utilização de precatórios para abatimento de até 60% da dívida, permitindo que parte do valor seja quitada em dinheiro e o restante compensado com créditos judiciais.
Os contribuintes podem optar pelo pagamento à vista ou parcelado em até dez vezes, conforme a modalidade escolhida. A adesão deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do portal da Receita Estadual.
Com a prorrogação do prazo, também foram ajustadas datas relacionadas à comprovação de precatórios. O envio das certidões judiciais poderá ser realizado até 31 de agosto. Outra mudança permite a inclusão de novos precatórios após a adesão, respeitando o limite máximo de compensação de 60% do débito.
O edital ainda prevê a possibilidade de retomada de parcelamentos anteriores, como o Refaz Reconstrução, caso o contribuinte enfrente dificuldades na apresentação da documentação dentro do prazo estabelecido.
O segundo edital do Acordo Gaúcho já movimenta mais de R$ 500 milhões em débitos negociados, segundo dados da Receita Estadual. A medida integra a estratégia do Estado para reduzir o estoque da dívida ativa, atualmente estimado em cerca de R$ 42 bilhões, além de contribuir para o reforço do caixa público.
Especialistas apontam que empresas e profissionais da contabilidade devem avaliar aspectos como a disponibilidade de precatórios, o impacto financeiro das condições de pagamento e a regularização de pendências fiscais antes de aderir ao programa. O acompanhamento atento dos prazos e exigências também é considerado fundamental para garantir o aproveitamento dos benefícios oferecidos.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper