A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (7), a portaria que regulamenta no Rio Grande do Sul a lei federal que restringe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos portáteis em escolas. A normativa entra em vigor na próxima segunda-feira (10), data marcada para o retorno às aulas dos 700 mil alunos de 2.342 escolas da rede estadual.
De acordo com a regulamentação, o uso de celulares pelos estudantes será proibido durante as aulas, intervalos, recreios e outras atividades escolares. O objetivo, segundo a Seduc, é “favorecer o aprendizado, a convivência e o desenvolvimento integral dos estudantes, minimizar os impactos negativos do uso indiscriminado de dispositivos eletrônicos e potencializar o uso pedagógico consciente das tecnologias digitais”.
A portaria estabelece exceções, permitindo o uso de dispositivos eletrônicos em situações pedagógicas planejadas pelos professores, em casos de acessibilidade ou inclusão, e para atender necessidades de saúde devidamente justificadas por profissionais e comunicadas à escola.
Os professores e demais profissionais também deverão evitar o uso desses dispositivos em sala de aula, salvo para fins pedagógicos ou administrativos. Além disso, a diretriz prevê que as escolas incluam ações voltadas à cidadania digital e ao uso ético das tecnologias em seus Projetos Político-Pedagógicos.
A medida segue a Lei Federal sancionada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que limita o uso de dispositivos eletrônicos em instituições de ensino públicas e privadas em todo o Brasil. Segundo a Seduc, a regulamentação no estado foi construída com base em diálogos com especialistas, pais e a comunidade escolar.
Com a nova normativa, as escolas deverão mobilizar a comunidade escolar para definir orientações sobre o uso responsável dos dispositivos, garantindo um ambiente educacional equilibrado e voltado ao desenvolvimento dos estudantes.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper