O projeto de lei que propõe a retomada da obrigatoriedade do extintor de incêndio em automóveis está em pauta no Senado. A medida, originada pelo deputado Moses Rodrigues, visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro para incluir novamente o extintor ABC como item obrigatório em carros de passeio e veículos utilitários. Atualmente, o uso do extintor é obrigatório apenas em caminhões, veículos de transporte de produtos inflamáveis e coletivos.
A proposta tem gerado discussões acaloradas entre os parlamentares, com diferentes opiniões sobre a eficácia e necessidade desse equipamento de segurança. Defensores da obrigatoriedade argumentam que o extintor é essencial para a segurança dos motoristas. O senador Eduardo Braga, relator do projeto na Comissão de Fiscalização e Controle, destaca que o extintor é fácil de operar, eficiente no combate a incêndios e tem um custo relativamente baixo. Além disso, em casos onde os bombeiros podem não conseguir chegar rapidamente, o extintor pode ser vital para a segurança.
Outro argumento favorável à proposta é que o Brasil, como signatário de acordos internacionais, exige o extintor para a circulação de veículos entre países da América do Sul. Isso reforça a ideia de que o equipamento é uma medida de segurança amplamente reconhecida.
Por outro lado, a proposta enfrenta resistência. Críticos, como o senador Styvenson Valentim, afirmam que poucos motoristas sabem como usar o extintor corretamente e que, em caso de incêndio, a prioridade deve ser a evacuação segura do veículo. Além disso, há preocupações sobre o possível lobby da indústria de extintores para promover a obrigatoriedade. Também se levanta a questão do custo adicional para os proprietários de veículos, que precisariam adquirir e manter o extintor em boas condições.
Especialistas em segurança, como o tenente-coronel Rodrigo Freitas, sugerem que o foco da legislação deve ser garantir que os veículos sejam fabricados com materiais que retardem a propagação do fogo. Ele também ressalta a importância de um treinamento adequado para o uso do extintor, já que a falta de conhecimento pode aumentar os riscos em situações de emergência.
O debate sobre a obrigatoriedade do extintor de incêndio em automóveis continua a gerar polêmica. A decisão final dependerá de uma análise cuidadosa dos benefícios e desvantagens, levando em conta tanto a segurança dos motoristas quanto os custos e a praticidade da medida. A discussão destaca a necessidade de políticas públicas bem fundamentadas e um equilíbrio entre segurança e liberdade individual, aguardando uma decisão que atenda às necessidades sem impor ônus desnecessários aos cidadãos.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper