Termina nesta terça-feira (7) o prazo para que eleitores que não compareceram ao segundo turno das eleições municipais de outubro de 2024 justifiquem a ausência.
A justificativa pode ser feita presencialmente em cartórios eleitorais, pela internet nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tribunais regionais, ou pelo aplicativo e-Título.
No app, o eleitor deve acessar “mais opções” e selecionar o local de justificativa. É necessário preencher o formulário com os dados pessoais. A justificativa pelo aplicativo só está disponível para eleitores com o título regular ou suspenso.
Após o envio, um protocolo é gerado para o acompanhamento do pedido. A análise será feita pela zona eleitoral responsável, e o eleitor será notificado sobre a decisão.
O voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos e facultativo para jovens entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas. Quem não justificar estará sujeito a multa de R$ 35,13.
A justificativa também pode ser feita por correio ou presencialmente com o preenchimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral. Documentos que comprovem a ausência devem ser anexados em casos de impossibilidade de comparecimento no domicílio eleitoral.
Eleitores em situação de pobreza estão isentos do pagamento da multa.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper