A violência contra a mulher segue como um dos principais desafios da segurança pública no Brasil e, de forma particular, no Rio Grande do Sul. Diante de um cenário que ainda registra números alarmantes de agressões e feminicídios, a Polícia Civil gaúcha intensificou, ao longo de 2025, uma série de ações voltadas à proteção das vítimas, responsabilização dos agressores e fortalecimento da prevenção, com destaque para o aumento expressivo no número de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) encaminhadas ao Poder Judiciário.
Somente em 2025, a Polícia Civil remeteu 69.292 pedidos de medidas protetivas solicitadas por mulheres em todo o Estado. Do total, 63.955 solicitações foram realizadas de forma tradicional, em uma das mais de 400 Delegacias de Polícia distribuídas pelo Rio Grande do Sul, incluindo as 23 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams) e as sete Delegacias de Polícia de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGVs), que também possuem atribuição de atendimento especializado. Outras 5.336 medidas foram solicitadas por meio de canais online, evidenciando o avanço do atendimento digital como ferramenta de acesso à proteção.
O uso do meio digital foi ampliado a partir de abril de 2025, quando passou a funcionar a Delegacia Online da Mulher (DOL Mulher), permitindo que vítimas solicitem Medidas Protetivas de Urgência de forma remota, sem a necessidade de deslocamento imediato até uma delegacia física. Com isso, tanto pelos canais digitais quanto presencialmente — seja nas Deams ou nas Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPAs) —, as mulheres gaúchas passaram a contar com atendimento 24 horas por dia, inclusive durante a madrugada. Além disso, a Polícia Civil mantém outros canais de auxílio, como o telefone 197 e o serviço de denúncias via WhatsApp ou Telegram pelo número (51) 9.8444-0606.
Importância da denúncia e da rede de apoio
A análise comparativa entre os 80 feminicídios registrados no Rio Grande do Sul em 2025 e o volume de quase 70 mil pedidos de medidas protetivas reforça a importância da denúncia precoce e do acionamento da rede de proteção. Os dados revelam que cerca de 75% das vítimas de feminicídio não haviam registrado ocorrência policial, e 95% não possuíam medida protetiva ativa no momento do crime, o que evidencia o quanto o silêncio e a ausência de registro ampliam o risco de desfechos fatais.
Segundo a Subchefe de Polícia, Delegada Patrícia Tolotti, a atuação integrada entre os órgãos é decisiva para salvar vidas. “Sabemos que prevenir a violência é nosso compromisso diário e que uma rede articulada — Polícia Civil, Justiça, serviços de acolhimento e apoio social — salva vidas. Os números de pedidos de medidas protetivas no ano passado refletem o quanto a mobilização e o registro efetivo de denúncias fortalecem a proteção. Porém, ainda há muito a ser feito. Registrar a ocorrência não é apenas uma formalidade, mas um passo essencial para agir antes que a violência se agrave”, destacou.
Ampliação de estruturas especializadas no Estado
Para fortalecer ainda mais a rede de atendimento às mulheres, a Polícia Civil inaugurou, em 2025, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Esteio e implantou 10 novas Salas das Margaridas nos municípios de Campo Novo, Chiapetta, Santo Augusto, Tenente Portela, Três Passos, Venâncio Aires, Frederico Westphalen, Alegrete, Palmeira das Missões e Seberi. Com essas inaugurações, o Rio Grande do Sul passou a contar com 97 Salas das Margaridas, espaços especialmente preparados para o acolhimento de mulheres vítimas de violência, oferecendo ambientes humanizados, seguros e adequados também para o atendimento de filhos e filhas das vítimas.
Ainda em 2025, a Polícia Civil integrou ações à rede Banco Vermelho, além de promover atividades educativas e de conscientização em datas simbólicas, como o 8 de março. Paralelamente, a Divisão de Comunicação Social passou a produzir conteúdos audiovisuais frequentes, orientando mulheres sobre seus direitos, formas de denúncia e funcionamento da rede de proteção.
Prisões, operações e reforço no monitoramento de agressores
Já no início de 2026, a Polícia Civil, por meio do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), desencadeou a Operação Ano Novo, Vida Nova, que resultou na prisão de 29 agressores, além de apreensões de armas de fogo e ações de orientação direta às mulheres, incentivando o rompimento do ciclo de violência e o acesso aos serviços de proteção.
O Chefe de Polícia do Rio Grande do Sul, Heraldo Chaves Guerreiro, ressaltou que o crescimento nos registros demonstra maior confiança das vítimas na atuação do Estado. “O aumento no número de pedidos de medidas protetivas — quase 70 mil em 2025 — reflete a credibilidade da rede de proteção e sua efetividade. No entanto, os feminicídios registrados reforçam a urgência de que cada mulher rompa o silêncio, pois a denúncia é peça-chave para interromper o ciclo da violência”, enfatizou.
Fiscalização das medidas protetivas
Entre as Medidas Protetivas de Urgência mais solicitadas estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato e a restrição de aproximação da vítima. Para garantir o cumprimento dessas determinações judiciais, o Estado dispõe da utilização de tornozeleiras eletrônicas, sempre mediante autorização do Judiciário.
A Polícia Civil é responsável pela instalação do dispositivo, que permite o monitoramento contínuo do agressor. Caso ele ultrapasse a zona de exclusão determinada, o sistema emite um alerta automático à Brigada Militar, que realiza o deslocamento imediato para averiguação do descumprimento.
De acordo com o Delegado Juliano Ferreira, diretor do DPGV, ajustes recentes no modelo de distribuição das tornozeleiras ampliaram o acesso ao recurso em todas as regiões do Estado. “Garantimos maior celeridade, descentralização e eficiência para as Delegacias do interior. Também estamos revisando protocolos e ampliando equipes especializadas, especialmente na capital, para que denúncias e ocorrências graves sejam atendidas com rapidez. O feminicídio é um crime que temos como meta evitar”, afirmou.
Com ações integradas, expansão do atendimento especializado e investimento em prevenção e monitoramento, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul busca reduzir os índices de violência contra a mulher e reforça o alerta: denunciar salva vidas.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper