O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta quinta-feira (27) o arquivamento do inquérito que investigava a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro no esquema de falsificação de cartões de vacinação. A petição foi apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Gonet argumentou que a Polícia Federal (PF) não apresentou elementos suficientes para responsabilizar Bolsonaro e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), também apontado no caso. O ex-presidente e outras 15 pessoas haviam sido indiciadas por crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde.
O esquema de fraude envolvia a adulteração dos registros de vacinação de Bolsonaro e de sua filha, Laura Bolsonaro, e resultou na prisão do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, acusado de coordenar a operação. Segundo Gonet, o indiciamento do ex-presidente baseou-se exclusivamente na delação premiada de Cid, sem provas autônomas que confirmassem a acusação.
“Apenas o colaborador afirmou que o Presidente lhe determinara a realização do ato”, destacou o procurador-geral, ao justificar o pedido de arquivamento.
Apesar da decisão favorável a Bolsonaro neste caso, ele segue como réu na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e também é investigado no esquema de desvio e venda ilegal de joias da Presidência.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper