Desde a última terça-feira, 1º de julho, os bancos e instituições financeiras estão obrigados a verificar as informações vinculadas às chaves Pix diretamente com a Receita Federal, como forma de reforçar a segurança do sistema e coibir fraudes, especialmente a utilização de dados de pessoas falecidas ou de cadastros irregulares. As novas medidas, anunciadas em março, começaram a valer nesta semana.
A decisão é do Banco Central, responsável pela criação e administração do Pix, e tem como principal objetivo impedir que golpistas utilizem nomes divergentes do cadastro oficial da Receita ao registrar uma chave Pix. Essa falha de verificação, cometida por instituições financeiras, tem sido explorada por criminosos para dificultar rastreamentos em investigações.
Apesar do impacto potencial no sistema, a mudança atinge apenas cerca de 1% das chaves Pix ativas. O processo de verificação envolverá cruzamento de dados nos procedimentos de registro, modificação, portabilidade ou reivindicação de posse das chaves. Caso sejam detectadas inconsistências cadastrais, como CPF de pessoa falecida ou CNPJ inativo, a chave será automaticamente excluída.
Entre os principais motivos para exclusão de CPF estão:
4,5 milhões de registros com grafia inconsistente;
3,5 milhões de CPFs pertencentes a pessoas falecidas;
30 mil CPFs suspensos por cadastro incompleto ou incorreto;
20 mil CPFs cancelados;
100 CPFs nulos, com fraudes ou erros graves.
Já entre as empresas, os motivos de exclusão de CNPJ incluem:
984.981 CNPJs inaptos por falta de declarações contábeis;
651.023 CNPJs baixados por encerramento da empresa;
33.386 CNPJs suspensos por descumprimento de obrigações legais.
Alterações também envolvem diferentes tipos de chave Pix:
— Para chaves aleatórias, não será mais possível alterar informações; será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova.
— Para chaves vinculadas a e-mails, a titularidade não poderá mais ser transferida para outro usuário.
— Para chaves com número de celular, as mudanças de titular e conta permanecem permitidas, devido à alta rotatividade dos números.
Fake news desmentidas
Desde o anúncio das medidas, informações falsas circularam nas redes sociais. Entre os boatos, estão a exclusão de chaves de usuários com nome sujo ou com dívidas junto à Receita. O Banco Central desmentiu: a revisão se restringe apenas à regularidade cadastral do CPF ou CNPJ, sem relação com inadimplência ou situação de crédito.
Consulta e regularização
Usuários que desejarem verificar a situação do CPF podem fazê-lo no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Para quem estiver com o CPF suspenso, é possível regularizar a situação também pela internet, preenchendo um formulário no mesmo portal.
Mudança em devoluções
Outra atualização importante: desde novembro de 2024, havia um limite de R$ 200 para devoluções automáticas em transferências sem chave Pix registrada. Esse teto foi revogado, e o Banco Central voltou a permitir a devolução integral dos valores, independentemente da quantia.
As novas regras reforçam o compromisso do Banco Central com a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, buscando equilibrar agilidade e proteção dos usuários em um dos métodos de transferência mais populares do país.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper