O ministro André Mendonça foi o primeiro a votar no julgamento virtual que analisa a manutenção das prisões no âmbito da Operação Compliance Zero. Em seu voto, o magistrado defendeu a confirmação do decreto de prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro e de outros investigados.
Ao apresentar seu posicionamento, Mendonça destacou a gravidade dos crimes apurados e os possíveis impactos para o sistema financeiro nacional. Segundo ele, as investigações apontam movimentações bilionárias e indícios de tentativa de acesso a informações sigilosas sobre investigações em andamento.
“Os crimes investigados envolvem valores bilionários e têm impacto potencial no sistema financeiro nacional. Há evidências de tentativa de obtenção de informações sigilosas sobre investigações em andamento e monitoramento de autoridades”, afirmou o ministro em seu voto.
O magistrado também ressaltou que há indícios da existência de um grupo estruturado para intimidar adversários e acompanhar autoridades públicas, o que, segundo ele, representa risco concreto de interferência nas investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Liberdade pode comprometer investigações
De acordo com Mendonça, medidas cautelares alternativas à prisão não seriam suficientes para evitar interferências no andamento das investigações. Para o ministro, manter os investigados em liberdade poderia comprometer a apuração dos crimes e a recuperação de eventuais recursos obtidos de forma ilícita.
Ele destacou que, conforme apontado pela Polícia Federal, há risco de destruição de provas, já que os investigados teriam acesso a documentos sensíveis e a sistemas estatais, além de possuírem controle sobre empresas que poderiam ser utilizadas para a prática de irregularidades.
Na avaliação do ministro, permitir que os investigados permaneçam soltos poderia significar a continuidade da atuação da organização criminosa. Segundo Mendonça, o grupo teria demonstrado alta capacidade de reorganização mesmo após a deflagração de operações policiais.
“Permitir que permaneçam em liberdade significa manter em funcionamento uma organização criminosa que já produziu danos bilionários à sociedade”, destacou.
O ministro também apontou que as atividades ilícitas teriam continuado mesmo após a abertura do inquérito e o início das operações policiais relacionadas ao caso.
Com base nesses argumentos, Mendonça votou pelo deferimento do pedido de prisão preventiva apresentado pela Polícia Federal contra Daniel Vorcaro e outros investigados, entre eles Fabiano Zettel e Marilson Roseno da Silva.
Toffoli se declara suspeito
O julgamento ocorre no âmbito da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira (data recente), o ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito para participar da análise do caso.
Toffoli já havia sido afastado da relatoria em 12 de fevereiro, após a Polícia Federal confirmar que ele teria mantido vínculos com um fundo ligado ao banqueiro investigado. A decisão contou com o apoio dos demais ministros da Corte.
O julgamento virtual segue em andamento para definir se as prisões preventivas serão mantidas pelos integrantes do colegiado.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper