O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o projeto de lei que previa a classificação do diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), com recomendação dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão, Direitos Humanos, Saúde e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo o Planalto, a proposta desrespeita o artigo 5º, parágrafo 3º, da Constituição, ao contrariar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status de emenda constitucional. O entendimento é que a deficiência decorre da interação entre a pessoa e barreiras sociais, e não de uma condição médica específica. Além disso, o governo apontou que a medida implicaria impacto orçamentário e financeiro sem a devida estimativa e indicação de fonte para custeio.
O veto reacende debates sobre o reconhecimento de condições crônicas e suas implicações sociais e legais. Enquanto isso, especialistas ressaltam a importância de diagnósticos precoces e cuidados preventivos.
O pré-diabetes, condição que antecede o diabetes tipo 2, pode ser revertido com mudanças no estilo de vida, como adoção de uma alimentação saudável e prática regular de exercícios. Quando não tratado adequadamente, o quadro evolui para o diabetes tipo 2, aumentando o risco de complicações graves, como problemas circulatórios, renais e oculares.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper