A partir de 1º de novembro, trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão novas limitações para antecipar o benefício nos bancos. O valor, o número de parcelas e os prazos passam a ter restrições, além da criação de um período de carência.
A decisão foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do FGTS. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida busca evitar abusos e proteger o trabalhador de endividamentos excessivos, garantindo que o dinheiro do FGTS beneficie diretamente o empregado, e não o sistema financeiro.
Entre as principais mudanças estão:
Limites de valores: o empréstimo será limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com um máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite cai para três parcelas. Antes, não havia teto de valor.
Limite de frequência: o trabalhador só poderá contratar uma operação de antecipação por ano. Atualmente, eram permitidas várias operações simultâneas.
Carência: a contratação de antecipações só será possível 90 dias após a adesão ao saque-aniversário.
Até o momento, não existiam restrições quanto ao prazo ou aos valores. Hoje, as antecipações seguem um valor médio de R$ 1,3 mil por operação, com cerca de oito parcelas por contrato. Aproximadamente 26% dos trabalhadores antecipam o saque no mesmo dia da adesão.
Segundo Luiz Marinho, a revisão das regras é necessária para garantir a sustentabilidade do fundo e evitar que o saque-aniversário enfraqueça o FGTS como instrumento de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura. “O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada sem planejamento”, afirmou o ministro, que ainda destacou que, se dependesse de sua vontade política, a modalidade seria extinta.
Marinho também alertou para o uso indevido dos recursos, citando exemplos de trabalhadores que utilizam o dinheiro para apostas online. “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, disse.
O governo estima que, até 2030, cerca de R$ 86 bilhões deixarão de ir para instituições financeiras e permanecerão com os trabalhadores, fortalecendo o poder de compra e a poupança das famílias brasileiras.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o que representa 51% das contas ativas do FGTS. Desses, cerca de 70% já realizaram operações de antecipação, movimentando entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões desde 2020.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas quem opta pela modalidade perde o direito de sacar o valor total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper