A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (28) que o fim da escala de trabalho seis dias por um de folga (6×1) é uma das principais prioridades do governo federal em 2026. Segundo a ministra, a expectativa do Palácio do Planalto é de que o tema avance no Congresso Nacional e seja aprovado ainda no primeiro semestre do ano.
Em conversa com a imprensa, Gleisi destacou que o governo avalia a possibilidade de enviar um projeto para unificar as propostas já em tramitação no Congresso, com o objetivo de acelerar o debate e a votação. Para ela, a mudança na jornada de trabalho representa um avanço necessário na melhoria das condições de vida da população.
— Depois do presidente Lula ter feito a correção do salário mínimo com aumento real, ter ampliado a geração de empregos e garantido a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, está na hora de cuidar da qualidade de vida do povo brasileiro — afirmou.
A ministra ressaltou que a escala 6×1 compromete o descanso e a vida pessoal dos trabalhadores, afetando de forma mais intensa as mulheres.
— Não é possível que as pessoas tenham apenas um dia por semana para descansar e dar conta dos seus afazeres domésticos e pessoais. Isso atinge principalmente as mulheres. O presidente Lula está determinado a enfrentar esse tema — disse.
Segundo Gleisi, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, é favorável a colocar o assunto em discussão, e cabe ao governo articular politicamente para garantir a aprovação. A ministra avalia que o projeto conta com forte apoio popular e pode repetir o caminho da proposta de isenção do Imposto de Renda.
— Foi um projeto aprovado por unanimidade nas duas casas do Congresso. Quando existe apoio da opinião pública e clareza na proposta, o Parlamento se mostra sensível — afirmou, lembrando que setores como a indústria já adotam escalas diferenciadas de trabalho.
Prioridades do governo no ano legislativo
O Congresso Nacional retoma os trabalhos no dia 2 de fevereiro, e, além do fim da escala 6×1, Gleisi Hoffmann listou outras pautas prioritárias do governo federal. Entre elas estão a aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, a regulamentação do trabalho por aplicativos, a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção.
Também fazem parte da agenda governista algumas medidas provisórias, como a que cria o programa Gás do Povo e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil (Redata).
Outro tema sensível, segundo a ministra, é a manutenção do veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso. O projeto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
— Estamos conversando com líderes e deputados para manter o veto. Esse processo de responsabilização ocorreu dentro do devido processo legal e é pedagógico. Qualquer mudança nisso, inclusive com processos ainda em andamento, seria muito ruim para a democracia e para o Estado Democrático de Direito — defendeu.
Pacto contra o feminicídio
Gleisi também anunciou que os Três Poderes irão assinar, no próximo dia 4 de fevereiro, um pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio. O combate à violência contra a mulher integra a agenda de prioridades do presidente Lula e tem sido tema recorrente de manifestações públicas do chefe do Executivo.
Emendas parlamentares
Ao comentar a relação do governo com o Congresso, a ministra afirmou que o tema das emendas parlamentares está pacificado. O Orçamento de 2026 prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas, sendo R$ 37,8 bilhões destinados às emendas impositivas, de pagamento obrigatório.
Segundo Gleisi, o governo pretende antecipar o pagamento de pelo menos 65% das emendas impositivas — individuais e de bancada — até o mês de julho. Ela explicou que a prioridade será para emendas de transferência direta ou fundo a fundo.
— Não temos compromisso de execução de emendas que dependem de convênios ou de emendas de comissão — afirmou.
As emendas parlamentares seguem em debate no Supremo Tribunal Federal, especialmente em relação à transparência na destinação dos recursos, tema que ficou conhecido nacionalmente como orçamento secreto.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Correio do Povo