O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) o encaminhamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A medida marca o início da tramitação formal da proposta no Legislativo federal.
De acordo com nota divulgada pela Presidência da Câmara, o texto reúne duas PECs que abordam o mesmo tema, assinadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Após a análise de admissibilidade na CCJ, a proposta ainda precisará ser apreciada por uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário.
Em manifestação nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que o tema será tratado com cautela e participação ampla da sociedade. Segundo ele, a discussão envolverá diferentes setores para garantir equilíbrio e responsabilidade na construção do texto final. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros”, declarou.
O presidente da Câmara também destacou que as transformações tecnológicas e sociais exigem uma atualização das relações de trabalho no país. “O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, escreveu Motta, ao defender a importância do debate sobre novas formas de organização da jornada laboral.
A PEC do fim da escala 6×1 tem gerado repercussão entre trabalhadores, empregadores e especialistas em direito do trabalho, por propor mudanças significativas na atual dinâmica da jornada semanal, tema que deve ganhar destaque nas discussões do Congresso Nacional nas próximas semanas.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper