O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, ligado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, divulgou nesta segunda-feira, 04/08, uma nota oficial condenando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa é a primeira manifestação formal do governo norte-americano sobre o caso.
Na publicação, feita em inglês e português, o órgão norte-americano afirmou que Moraes “continua usando as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia”. O texto acrescenta que “impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público” e conclui com o apelo: “Deixem Bolsonaro falar!”.
A nota também alerta que os Estados Unidos “responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas”. Alexandre de Moraes já havia sido incluído na lista de sanções do governo americano, por meio da Lei Magnitsky, que prevê o bloqueio de ativos financeiros e outras penalidades a indivíduos acusados de violar direitos humanos.
A tensão diplomática se soma a recentes declarações do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, que ao anunciar uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros, citou uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro e seus aliados como justificativa.
A prisão domiciliar do ex-presidente foi determinada após a constatação de que Bolsonaro teria violado medidas cautelares que o impediam de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros. Segundo decisão de Moraes, o ex-presidente utilizou perfis de aliados, inclusive de seus filhos parlamentares, para divulgar mensagens de ataque ao STF e com apoio à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
Também nesta segunda-feira, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, em Brasília, e recolheu aparelhos celulares. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Alexandre de Moraes na decisão.
A medida marca um novo capítulo de tensão entre o Poder Judiciário brasileiro e autoridades internacionais, com possível repercussão diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper