A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, composta por deputados e senadores, se posicionou contra a decisão da juíza Carolina Delduque Sennes Basso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que proibiu a operação do aplicativo de caronas BlaBlaCar no Paraná. A decisão liminar, emitida no dia 16 de dezembro, atendeu a um pedido da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Paraná (Rodopar).
A magistrada determinou que a BlaBlaCar suspenda a divulgação, oferta e prestação de serviços no estado até o dia 30 de dezembro, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. As entidades argumentaram que a plataforma realiza transporte intermunicipal irregularmente, com motoristas que podem estar atuando de forma comercial sem autorização legal.
Em nota, a Frente Parlamentar classificou a decisão como ‘desconectada da realidade’ e um ataque à ‘liberdade econômica e à inovação’. Para os parlamentares, a medida restringe o direito dos consumidores e inibe alternativas de mobilidade.
A BlaBlaCar, que opera em diversos países desde 2006, afirmou que o Paraná será a primeira região do mundo a suspender as operações do aplicativo. A empresa argumenta que não concorre com o setor de ônibus, mas oferece um serviço complementar, conectando motoristas e passageiros com destino a locais sem cobertura do transporte rodoviário convencional.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper