O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (24), no Rio de Janeiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A prisão ocorreu após Silveira descumprir as regras do regime de liberdade condicional, que exigiam recolhimento domiciliar entre 22h e 6h.
De acordo com a decisão de Moraes, Silveira retornou à sua residência às 2h10 do dia 22 de dezembro, mais de quatro horas após o horário permitido. O ex-deputado havia recebido o benefício da liberdade condicional na última sexta-feira (20), mas violou as condições já no primeiro dia.
Entre as restrições impostas estavam o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso a redes sociais, de conceder entrevistas e de frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos. Ele também não poderia participar de cerimônias de forças de segurança nem manter contato com outros investigados.
A defesa de Silveira alega que o atraso ocorreu devido a uma visita ao hospital, classificando a decisão de Moraes como “arbitrária”.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques contra a honra do STF. Menos de 24 horas após a condenação, ele recebeu um indulto do então presidente Jair Bolsonaro, mas precisou cumprir medidas cautelares, que foram desrespeitadas em diversas ocasiões.
O histórico de descumprimento foi destacado pelo ministro Moraes, que afirmou que Silveira violou as medidas cautelares por pelo menos 227 vezes durante o processo penal.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper