O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) realizou uma reunião extraordinária na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Políticas Setoriais para apresentar o relatório do processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR. O encontro teve como foco o empreendimento do Loteamento Lírios do Campo, localizado no bairro Acelino Flores, em Cruz Alta.
Durante a reunião, foram apresentados aos conselheiros o andamento do empreendimento, as etapas já concluídas da seleção das famílias, o demonstrativo da hierarquização dos candidatos, o resultado da Pesquisa de Enquadramento realizada pela Caixa Econômica Federal e o cronograma das próximas fases do processo.
Após a apresentação das informações, o Conselho reconheceu que o processo de seleção conduzido pelo Município observou as etapas previstas no edital municipal e atendeu aos critérios estabelecidos pela Portaria MCID nº 738/2024, incluindo os critérios nacionais e os critérios adicionais aprovados pelo próprio CMHIS.
Também foi detalhada a próxima etapa do processo, que consiste na entrega, conferência e encaminhamento dos dossiês documentais das famílias à Caixa Econômica Federal. Caberá à instituição financeira realizar a análise da documentação e dar prosseguimento aos procedimentos necessários para a contratação das unidades habitacionais.
Segundo a Administração Municipal, a participação do Conselho é essencial para garantir transparência, publicidade dos atos administrativos, acesso à informação e legitimidade das decisões relacionadas à política habitacional do município.
A Prefeitura reforça que o processo de seleção segue em andamento e destaca que a classificação na Pesquisa de Enquadramento, bem como a entrega da documentação, não garantem a contratação definitiva da unidade habitacional. A aprovação final depende das análises da Caixa Econômica Federal e do cumprimento das normas estabelecidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper