A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), por 50 votos a 15, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que busca proibir o aborto no Brasil, inclusive nas hipóteses atualmente previstas em lei. O texto determina que o direito à vida seja considerado inviolável desde a concepção, eliminando as exceções legais, como risco à vida da gestante, gravidez decorrente de estupro e anencefalia fetal.
A proposta é de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO). Durante a sessão, manifestantes protestaram contra a aprovação, interrompendo os trabalhos com gritos como “criança não é mãe e estuprador não é pai” e “retira a PEC”. O tumulto levou os parlamentares a trocar de plenário para concluir a votação, após a retirada dos manifestantes pela Polícia Legislativa.
A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha de um dos autores da PEC, defendeu a iniciativa, afirmando que o aborto deve ser proibido em qualquer circunstância.
Com a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o tema. O colegiado terá até 40 sessões para apresentar um parecer. Caso aprovado na comissão, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara, onde precisará de três quintos dos votos favoráveis em dois turnos para ser aprovado.
Se aprovada em definitivo, a PEC representará uma mudança significativa na legislação brasileira, alinhando-se a posturas mais rígidas em relação ao aborto, enquanto o debate sobre o tema continua dividindo opiniões no Congresso e na sociedade.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper