As obras de pavimentação das rodovias estaduais RS-510 e RS-451, que beneficiam municípios das regiões do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí, estão oficialmente paralisadas desde 24 de junho de 2025. A informação foi confirmada pelo Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí (COMAJA), em nota oficial divulgada nesta semana.
Segundo o comunicado, a suspensão ocorreu após a constatação de que parte dos serviços foi executada com material oriundo de uma pedreira que não estava prevista no projeto originalmente aprovado pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER). A mudança da fonte do material foi feita durante a execução das obras, mas sem a devida formalização e aprovação junto ao órgão estadual, o que inviabiliza temporariamente o repasse financeiro pelos serviços realizados.
O COMAJA reconheceu a falha técnica e afirmou que já protocolou junto ao DAER o pedido de alteração da fonte de material, para que a situação possa ser regularizada. A continuidade das obras depende agora da análise e aprovação da solicitação por parte do departamento responsável.
Em nota, o consórcio intermunicipal reforçou que a paralisação não está relacionada à falta de recursos financeiros, mas sim a questões formais e legais, que precisam ser ajustadas para garantir a legalidade dos pagamentos e a conformidade da obra com as exigências técnicas.
O COMAJA ainda declarou estar tomando todas as providências administrativas necessárias para corrigir o equívoco e reiterou seu compromisso com a transparência, a responsabilidade técnica e a conclusão das obras, consideradas estratégicas para a integração e o desenvolvimento da região.
“NOTA OFICIAL – PARALISAÇÃO DAS OBRAS NAS RODOVIAS RS-510 E RS-451
O Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí – COMAJA – informa que foi notificado pelo Consórcio Continental ETEL – Compactasul quanto à paralisação das obras nas rodovias RS-510 e RS-451 a partir do dia 24 de junho de 2025.
A justificativa apresentada pela empresa é a ausência de pagamento por serviços já executados com material proveniente de uma nova pedreira, não prevista no projeto original.Esclarecemos que a substituição da pedreira foi uma decisão exclusiva e de risco assumido pelo consórcio empresarial, sem prévia autorização do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), o que impossibilita, legalmente, qualquer pagamento relacionado ao novo material e serviços associados.A liberação para uso dessa nova fonte de material depende única e exclusivamente dos órgãos fiscalizadores do Estado do Rio Grande do Sul. O COMAJA segue acompanhando de forma ativa todos os trâmites legais para garantir que as obras ocorram com total responsabilidade e dentro da legalidade.A solicitação de alteração da pedreira, já foi devidamente encaminhada pelo Comaja sendo que aguarda deferimento, por parte do DAER, se assim este entender que é viável.Reforçamos que o impedimento de pagamento não se dá por falta de recursos financeiros, mas sim por questões técnicas e legais, que precisam ser regularizadas pela empresa responsável.O COMAJA já está tomando as medidas cabíveis e notificando oficialmente o consórcio contratado, que possui obrigação contratual de dar continuidade às obras nas duas rodovias estaduais.
Nosso compromisso permanece com a transparência, legalidade e com a conclusão das obras, que são fundamentais para o desenvolvimento regional.”
Com informações: Jornalista Fernando Kopper