A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou por unanimidade, nesta semana, o Projeto de Lei nº 154/2025, que determina que empresas de energia elétrica, telefonia, internet e demais serviços por cabeamento identifiquem os fios instalados nos postes da cidade. A proposta segue agora para sanção do Executivo Municipal.
A iniciativa busca enfrentar um problema antigo que vem se intensificando no município: o emaranhado de cabos sem identificação espalhado pelas vias públicas. Atualmente, Passo Fundo já conta com a ação municipal “Poste Limpo”, que realiza mutirões para retirada de fios sem uso e que representam risco à população.
Autor do projeto, o vereador Ronaldo Rosa destacou que a ausência de identificação dificulta a responsabilização em casos de falhas, rompimentos ou acidentes. Segundo ele, quando ocorre algum problema na rede, muitas vezes não é possível identificar qual empresa é responsável pelo cabeamento, o que acaba atrasando os reparos e ampliando os transtornos para a comunidade.
Com a nova legislação, as empresas deverão seguir normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para identificar seus cabos, permitindo maior organização e controle. A medida também deve facilitar a atuação do poder público, que poderá cobrar providências de forma mais ágil e eficaz.
A segurança também é um dos principais pontos da proposta. O vereador ressaltou que o acúmulo de fios soltos ou irregulares já provocou acidentes em Passo Fundo, inclusive com registro de mortes envolvendo motociclistas. Além disso, há risco de choques elétricos em situações em que cabos energizados ficam expostos.
Após a sanção da lei, as empresas terão prazo de 180 dias para se adequarem e realizarem a identificação de todo o cabeamento existente. Fios sem identificação ou inativos deverão ser retirados. Em caso de descumprimento, o município poderá aplicar multas que variam de 100 a 1.000 unidades fiscais municipais, além de notificar as empresas para regularização ou remoção dos cabos.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte e foto: Rádio Uirapuru