A Brigada Militar, por meio do 3º Batalhão de Polícia Ambiental (3º BPAmb), flagrou na última quarta-feira (4) um depósito irregular e a manipulação de agrotóxicos em uma área urbana de Cruz Alta. A ação ocorreu após denúncia recebida pela equipe policial.
No endereço indicado, os policiais localizaram uma casa de madeira onde, conforme informações obtidas no local, eram recebidas amostras de produtos oriundos de empresas do setor agrícola. No imóvel eram realizadas misturas de formulações previamente prontas, com o objetivo de avaliar tecnicamente o desempenho e a adaptação dos produtos às condições específicas de solo e lavoura.
Durante a fiscalização, os policiais encontraram fertilizantes foliares, fungicidas, herbicidas e inseticidas armazenados em recipientes plásticos, incluindo garrafas PET, com volumes fracionados destinados a testes.
Diante da situação, foram apreendidas nove embalagens de herbicidas, oito embalagens de inseticidas e 13 embalagens de fungicidas, além de fertilizantes e outros materiais relacionados à atividade.
Como o imóvel está localizado em área urbana, foi registrado um Boletim de Ocorrência Policial para apuração da regularidade ambiental da atividade desenvolvida no local, especialmente em relação à manipulação, armazenamento e fracionamento dos produtos, bem como quanto à eventual necessidade de licenciamento ambiental específico.
No Brasil, a manipulação, produção, comercialização e o uso de agrotóxicos são regulamentados principalmente pela Lei nº 14.785/2023, que estabelece diretrizes para a produção, comercialização e utilização desses produtos no país.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte e foto: Grupo Planalto de Comunicações