Os concursos públicos da Brigada Militar para oficiais voltaram a seguir seus cronogramas originais após decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), publicada na última sexta-feira (23). Estavam suspensos desde 12 de maio os certames para o Curso Superior de Polícia Militar (CSPM) e para o Curso Básico de Oficiais de Saúde (CBOS), mas a liminar que interrompia o processo seletivo foi derrubada pelo desembargador Francesco Conti.
A suspensão havia sido determinada pela juíza Marina Fernandes de Carvalho, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado (MP-RS). O MP alegava que os editais violavam dispositivos da nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei Federal nº 14.751/2023).
Em resposta, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) ingressou com um agravo de instrumento sustentando que os editais estão em conformidade com a nova legislação federal. Na decisão que acatou o recurso, o desembargador Conti afirmou que “a manutenção da estrutura hierárquica estadual vigente no ordenamento local não se revela incompatível com a nova legislação federal”, afastando a necessidade de suspensão dos concursos.
Após a publicação da decisão, a Brigada Militar emitiu nota informando a “imediata retomada do calendário normal” dos certames. A prova objetiva do concurso para o CSPM está novamente prevista para o dia 29 de junho, enquanto a prova do CBOS será aplicada no dia 6 de julho, conforme os editais originais.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper