A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (3) para manter a decisão que restabelece a condenação dos quatro réus pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em Santa Maria, em 27 de janeiro de 2013. A decisão também determina a prisão imediata dos condenados.
O julgamento ocorre no plenário virtual, onde os ministros analisam os recursos apresentados pelas defesas contra a ordem do ministro Dias Toffoli, proferida em setembro de 2022. Na ocasião, Toffoli atendeu aos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), considerando os argumentos das defesas “insuficientes para modificar a decisão”.
Os votos de Toffoli foram acompanhados pelos ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes, garantindo a maioria no colegiado. Restam ainda as manifestações dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, que podem ser registradas até o fim desta segunda-feira.
Os quatro réus já possuem penas definidas: Elissandro Spohr, 22 anos e 6 meses; Mauro Hoffmann, 19 anos e 6 meses; e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha, 18 anos cada.
A tragédia da boate Kiss resultou na morte de 242 pessoas e deixou 636 feridos, a maioria jovens que morreram por asfixia devido à inalação da fumaça tóxica. O fogo começou após o uso de artefatos pirotécnicos durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, atingindo a espuma que revestia o teto do palco.
Em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) havia anulado o julgamento dos réus, alegando irregularidades no processo. Contudo, a decisão do STF restabeleceu as condenações e encerrou a possibilidade de revisão com base nos argumentos apresentados.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper