O sistema de livre passagem (free flow) de pedágios em rodovias do Rio Grande do Sul completou pouco mais de um ano em operação e já acumula polêmicas e milhares de multas. Desde janeiro de 2024, foram aplicadas 254.446 penalidades a motoristas que não quitaram as tarifas no prazo de 30 dias, segundo dados do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). O modelo está em funcionamento no Bloco 3, abrangendo trechos de rodovias na Serra e Vale do Caí.
O sistema, que dispensa cabines físicas e funciona por meio de pórticos que capturam as placas dos veículos, exige pagamento por TAG ou via site e aplicativo da concessionária. Motoristas que não regularizam o débito em até 30 dias são multados em R$ 195,23, além de receberem cinco pontos na carteira de habilitação. Caso a tarifa continue em aberto, o valor do pedágio é reajustado, mas a quitação não anula a infração.
O modelo gerou insatisfação entre usuários, levando a deputada estadual Sofia Cavedon (PT) a protocolar, em outubro, um projeto de lei para suspender as multas de motoristas não notificados previamente. Em outra proposta apresentada pelo deputado Joel Wilhelm (PP), o Estado assumiria o pagamento das tarifas de motoristas sem TAG, descontando o valor no IPVA.
A Defensoria Pública do RS também instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) para investigar o impacto das multas, enquanto Sofia acionou o Ministério Público de Contas (MPC) e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
Em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, uma emenda do deputado Hugo Leal (PSD/RJ) que suspende por 12 meses as multas por evasão de pedágio, permitindo o pagamento das tarifas atrasadas. A proposta agora aguarda votação no Senado.
Desde sua implantação no Brasil, em março de 2023, o sistema free flow já contabilizou 845 mil infrações na rodovia Rio-Santos (BR-101). O número é quase 10 vezes maior que o registrado nas rodovias federais com pedágios tradicionais nos últimos cinco anos.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper