O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou no Senado um requerimento com 35 assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar eventuais relações entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, instituição que foi liquidada por determinação do Banco Central do Brasil.
De acordo com o texto apresentado, a CPI seria formada por 11 membros titulares e seis suplentes, com prazo de funcionamento de 120 dias e limite de despesas fixado em R$ 50 mil. A comissão teria como objetivo investigar a existência, a natureza e a extensão de eventuais vínculos entre os ministros do STF e o empresário, além de avaliar possíveis reflexos dessas relações na atuação institucional dos magistrados.
Na justificativa do requerimento, o senador afirma que as investigações envolvendo o conglomerado financeiro ligado ao empresário levantaram questionamentos sobre possíveis relações entre autoridades e o investigado. Segundo ele, a intenção da CPI é esclarecer os fatos e analisar eventuais impactos institucionais decorrentes dessas relações.
O parlamentar também destacou que a investigação parlamentar não pretende revisar decisões judiciais tomadas pelo STF. Conforme o documento, o foco seria examinar possíveis vínculos extrajudiciais que possam ser considerados incompatíveis com o exercício imparcial da função pública.
“A pergunta que esta CPI se propõe a responder não é se determinada decisão foi juridicamente correta, mas sim se os ministros mantiveram com investigados em processos tramitando perante a Corte relações pessoais, financeiras ou de outra natureza incompatíveis com o exercício imparcial da função pública”, afirma o senador no texto.
No requerimento, Alessandro Vieira sustenta ainda que o Senado possui competência constitucional para investigar fatos determinados de interesse público. Segundo ele, a apuração parlamentar pode contribuir para esclarecer os acontecimentos e, se necessário, apontar mudanças normativas voltadas à prevenção de conflitos de interesse no Poder Judiciário.
“O que esta CPI investiga é algo inteiramente diverso: a conduta pessoal e os relacionamentos extrajudiciais dos magistrados na sua dimensão de servidores públicos sujeitos aos deveres gerais de probidade, imparcialidade e transparência”, acrescenta o senador.
No Senado Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito exige o apoio mínimo de 27 senadores, número equivalente a um terço da composição da Casa. Após alcançar esse total de assinaturas, o requerimento precisa ser lido em sessão do plenário pelo presidente do Senado, etapa necessária para que a comissão seja oficialmente instalada.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper